O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi intimado mais uma vez pela Justiça da Flórida nesta segunda-feira (7).
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Siga no Google DiscoverA ação faz parte do processo movido pelas empresas Trump Media, do presidente dos EUA Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble, contra ele por supostamente violar a soberania americana ao ordenar que as plataformas removessem conteúdos e contas de influenciadores brasileiros de direita de suas redes.
Segundo a intimação, Moraes tem até 21 dias para apresentar uma resposta ou moção à petição. Em caso de descumprimento, um julgamento à revelia será proferido contra Moraes com base no pedido feito na petição.
Procurado pelo SBT News, o STF ainda não se manifestou sobre o caso. O espaço permanece aberto.
Entenda
A última movimentação na ação, aberta em 19 de fevereiro deste ano, havia acontecido em 25 de fevereiro, quando a juíza Mary Scriven negou o pedido de liminar da Trump Media e do Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua decisão, a juíza Mary Scriven afirma que as empresas não foram notificadas de acordo com os tratados internacionais que Brasil e Estados Unidos fazem parte, e que não parece ter havido qualquer tentativa de fazer cumprir as ordens em território americano.
Portanto, de acordo com a juíza, as empresas não possuem nenhuma obrigação de excluir contas com base nos Estados Unidos, como a do bolsonarista Allan dos Santos, que hoje mora no país.
Contudo, na segunda-feira (7), as empresas voltaram a pedir a citação do ministro na ação. Em nota, A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que isso sugere que as "empresas pedirão a citação por meio das autoridades centrais para cooperação jurídica internacional, conforme prevê tratados sobre a matéria em vigor entre ambos os países".
De qualquer maneira, o mandado só passa a valer após o Clerck (diretor de secretaria) do Tribunal analisar e assinar o mandato. O que ainda não aconteceu.
Em nota, a AGU informou que "segue na preparação de minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso se decidapor essa atuação a qualquer momento".
