Ação que questiona validade de impeachment de ministros do STF "veio em ótima hora", diz Barroso
Solidariedade e AMB pedem que a Corte avalie se a texto de 1950 está de acordo com Constituição
O ministro do STF Luís Roberto Barroso em conversa com jornalistas | Gustavo Moreno/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, avaliou nesta sexta-feira (26), em café com jornalistas, que o processo protocolado na Corte que questiona as regras estabelecidas para o processo de impeachment de ministros do STF chegou em "ótima hora". Para o ministro, "é muito bom que as regras estejam definidas com clareza antes do jogo".
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Siga no Google DiscoverNa última semana, o partido Solidariedade e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acionaram o STF questionando se há compatibilidade da Lei de Impeachment, de 1950, com a Constituição Federal, de 1988. As instituições entendem que o processo de afastamento de ministros não está em acordo com o texto constitucional atual.
"Essa ação se baseou num parecer do professor Ademar Borges, em que ele falava da total incompatibilidade da lei do crime de responsabilidade com a Constituição de 88. Eu acho que veio em ótima hora porque, se vocês estiverem lembrados, quando houve o impeachment do presidente [Fernando] Collor, esta lei já estava defasada e o Supremo teve que estabelecer, de comum acordo com o Senado, quais regras seriam adotadas para o impeachment do presidente Collor", explicou.
Barroso também lembrou que as regras estabelecidas voltaram a ser alvo de debate no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
"Então, nos casos de impeachment no [Poder] Executivo, do Presidente da República, isso teve que ser consertado com um jogo já em movimento. De modo que eu acho muito bom, já que se discute em tese esta possibilidade [de afastamento de ministros do STF], que as regras estejam definidas com clareza antes do jogo", pontuou.
Questionado se teme uma nova configuração no Senado, após as eleições de 2026, com maioria de parlamentares conservadores — situação que poderia fortalecer a abertura de processo de impeachment contra ministros da Suprema Corte —, Barroso negou.
"Eu não tenho temor nem de liberais e nem de conservadores como juiz. É claro que eu voto como cidadão, mas, como juiz, eu não tenho preferência nem por conservador, nem por liberal, nem por progressista. Eu não tenho nenhum problema com vitória de conservadores. Eu tenho problema com o extremismo, com a intolerância, com você querer tirar do jogo quem você não gosta. Usar a lógica de um processo eleitoral para fazer impeachment do ministro do Supremo, eu acho que é muito ruim e me preocupa", declarou.
Estratégia bolsonarista
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados do Partido Liberal trabalham com a estratégia de eleger mais senadores para a próxima legislatura tanto com o objetivo de ter número de votos suficientes para a abertura de processos de impeachment de ministros, quanto com a missão de conseguir eleger um presidente da Casa Legislativa alinhado a esses interesses, uma vez que o processo precisa ser pautado pelo presidente do Senado para começar a tramitar.
Para Barroso, se não houver fundamentações válidas para o impeachment, o procedimento ainda pode ser barrado por decisão do próprio STF.
"Qualquer processo de impeachment, como todo ato em um Estado democrático de direito, é passível de controle à luz da Constituição. E quem faz esse controle é o Supremo do Tribunal Federal", afirmou.
