6x1: PEC pode avançar no Senado na próxima semana

O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, afirmou nesta terça-feira (9) que a PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1 pode avançar no Senado Federal na próxima semana.

Segundo o parlamentar, a proposta deve ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após uma conversa entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente do colegiado, Otto Alencar.

"A tramitação ocorrerá assim que ele despachar com o presidente Otto Alencar. A intenção é iniciar essa tramitação na próxima semana. O presidente Davi está comprometido com essa agenda e com essa proposta de reforma nacional", disse Randolfe.

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Ainda de acordo com Randolfe, ainda não foi definido um relator para a PEC. Segundo o regimento da Casa, sem a designação de um relator, a proposta não pode ser pautada para análise.

Impasse no prazo

Ainda segundo Randolfe, alguns pontos da PEC ainda precisam ser debatidos, como o prazo para a implementação das mudanças. Congressistas de centro e da oposição faziam pressão por um período de transição maior.

Para o senador, a proposta deveria entrar em vigor imediatamente.

“Um dos temas a ser debatido é justamente o prazo de aplicação. Eu defendo que a PEC possa ser aplicada imediatamente. Se houver necessidade de ajustes no texto, isso pode ser discutido aqui no Senado. Mas percebo um ambiente favorável para avançarmos nessa alteração”, afirmou.

"PEC da oposição é restabelecimento do trabalho escravo", diz Randolfe

Paralelamente à tramitação da proposta governista, avança no Senado uma PEC apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho.

O texto propõe um modelo de jornada mais flexível, com remuneração baseada nas horas efetivamente trabalhadas. Segundo aliados da proposta, a medida já conta com 41 assinaturas de apoio e foi encaminhada à CCJ.

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Randolfe criticou a proposta da oposição e afirmou que ela representa uma redução de direitos trabalhistas e que na prática é quase um "restabelecimento do trabalho escravo."

“Na prática, essa é uma PEC de restabelecimento do trabalho escravo. É a PEC do 7 por 0, o inverso da PEC do fim da escala 6x1. Isso parte de uma compreensão equivocada de que trabalhador e empregador estão no mesmo nível de poder na relação de trabalho, o que não corresponde à realidade. Eu não vejo essa PEC avançando aqui, apesar de haver interesse, sobretudo entre parlamentares bolsonaristas da Casa".

PEC 6x1

A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias e garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto também determina que a mudança ocorra sem redução salarial para os trabalhadores.

Na prática, a medida tende a substituir a escala 6x1 pelo modelo 5x2, embora permita escalas flexíveis por meio de acordos coletivos e convenções trabalhistas.

De acordo com a PEC, as novas regras começarão a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A redução da jornada ocorrerá de forma gradual.

Na primeira etapa, o limite semanal cairá para 42 horas, já com a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado. Após um ano, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais.