Motta cobra retirada da urgência de projeto da 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo em plenário nesta terça-feira (9) para que o governo Lula (PT) retire o caráter de urgência do projeto de lei sobre o fim da escala 6x1.

Conforme Motta, o prazo de 45 dias para análise do projeto já estourou e, com isso, passou a trancar a pauta da Câmara e afetar a votação de temas importantes, como o projeto que reduz o PIS/Cofins e o Cide sobre gasolina, diesel e etanol. Os efeitos do trancamento começaram em 30 de maio.

“Como temos a pauta trancada, estamos impossibilitados de fazer pauta de méritos. Tenho tentado, junto ao governo, a retirada dessa urgência. Caso haja a retirada da urgência a partir de amanhã, deveremos apenas pautar o projeto de lei dos combustíveis. Se tiver pauta, amanhã será o projeto de lei dos combustíveis", afirmou Motta.

O projeto em regime de urgência foi apresentado pelo governo em 14 de abril em meio à indefinição à época sobre qual seria a estratégia para alterar a jornada de trabalho de 44h para 40h e viabilizar duas folgas semanais obrigatórias.

Posteriormente, Motta fechou um acordo com a base governista para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramitava na Câmara avançasse com a redação limitada a alterar a jornada e a escala de trabalho, enquanto o projeto de lei iria especificar o caso a caso das categorias.

A PEC terminou aprovada com ampla margem de votação no fim de maio na Câmara, mas tem encontrado resistência na figura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Há indefinição no momento sobre o trâmite que o texto tomará e se haverá uma inédita criação de comissão especial entre senadores, o que não é do interesse do governo Lula.

Ao SBT News, o líder do governo na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), disse mais cedo que a manutenção da urgência era justamente a estratégia para pressionar a aprovação a toque de caixa no Congresso.

“Fundamentalmente, o objetivo de manter a urgência é por mobilização e pressão sobre a PEC da redução da 6x1 no Senado. A urgência está trancando a pauta para dar um recado para o Congresso, para dar um recado para Davi Alcolumbre, para os senadores, de que nós não vamos assisti-los pautado uma outra PEC com 40 senadores, alguns até já retirando o apoio, e não tramitar o que votamos aqui na Câmara. Então, é uma sinalização de que o fim da 6x1 é prioridade do governo”, afirmou.

A vontade do Planalto é ter o texto aprovado o quanto antes, a tempo de que seus efeitos reflitam na sociedade antes das eleições. Conforme o formato aprovado na Câmara, a jornada cairá para 42h e a escala 6x1 será extinta dois meses após a promulgação do texto, enquanto a redução completa para 40h será completa um ano depois, tudo com a manutenção de salários.

Nesse ritmo, o ideal para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é ter o texto vigente até o fim deste mês, com seus efeitos em vigor a partir dos últimos dias de agosto e início de setembro.

O principal contraponto no momento é outra PEC apoiada por setores empresariais que ganhou força no Senado. O texto alternativo apresentado pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe uma jornada flexível, com o pagamento por horas trabalhadas. A proposta coletou 41 assinaturas antes de ser protocolada.