Lula sanciona lei que prevê recursos de bets a fundo da PF
Texto destina 3% das arrecadações das apostas de quota fixa ao Funapol
Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) | Ricardo Stuckert / PR
O presidente Lula sancionou, nesta quinta (30), o projeto de lei de conversão que destina parte da arrecadação de loterias de apostas de quota fixa, as bets, para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
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Com a medida, até 3% da arrecadação das bets poderá ser destinado para indenizações, operações e saúde de servidores da Polícia Federal. Os repasses ocorrerão de forma gradual, com 1% da arrecadação em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
O texto também permite que o Poder Executivo destine, em 2026, até R$ 200 milhões de recursos livres do Tesouro Nacional para ampliar o Funapol.
A lei tem origem na Medida Provisória nº 1348, aprovada em julho no Senado Federal, que também abrange o alcance do fundo para custear atividades da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Rodoviária Penal, desde que utilizam apenas recursos arrecadados de bets.
Durante cerimônia com autoridades, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o texto sancionado não é de autoria do Congresso ou da Polícia Federal, e sim dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Planejamento e Orçamento e da Fazenda, demonstrando a atenção das pastas às demandas da categoria.
O relator da MP na Câmara dos Deputados, deputado federal Aluisio Mendes, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, destacaram a importância da lei para ações voltadas à saúde dos policiais da União.
Policial federal de carreira, Aluisio Mendes afirmou que a carreira é “uma das mais desgastantes” e lidera índices de suicídios dentre as forças policiais. “Tenho muito orgulho de ter relatado esse projeto, que foi aprovado com a quase unanimidade do Congresso Nacional”, comentou o parlamentar.
Andrei Rodrigues destacou que, com a sanção da medida que alterou o Funapol, foi viabilizado o pagamento do auxílio saúde dos servidores das polícias Federal, Rodoviária e Penal.
