PF questiona à AGU decisões de Mendonça no caso INSS

A Polícia Federal encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) um ofício em que questiona decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça na condução da investigação sobre fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No documento, a corporação sustenta que algumas das determinações do relator interferem na condução da investigação e atingem a autonomia da instituição.

No ofício, a PF manifesta incômodo com determinações de Mendonça que, na avaliação de investigadores, representam interferência na gestão interna da corporação. A informação de que a Polícia Federal acionou a AGU foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo SBT News, que apurou novos detalhes sobre o conteúdo do documento.

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Entre as reclamações da PF está a exigência de que qualquer alteração na equipe responsável pela investigação seja comunicada previamente ao gabinete do relator. A corporação também questiona medidas relacionadas ao fluxo interno das informações da investigação, como restrições ao acesso de chefias ao material produzido durante a apuração e a determinação para o encaminhamento de material bruto indexado diretamente ao gabinete do ministro.

Nos bastidores, investigadores avaliam que as medidas representam uma tentativa de controle sobre a gestão da Polícia Federal e extrapolam as atribuições do relator.

Segundo uma fonte ligada ao gabinete de André Mendonça, o ministro não tem conhecimento do teor do ofício porque o documento não foi juntado aos autos da investigação. O ofício foi encaminhado diretamente pela Polícia Federal à AGU e, por isso, não aparece no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal.

A investigação sobre os descontos indevidos do INSS, conduzida no âmbito da Operação Sem Desconto, é considerada uma das mais sensíveis em andamento na Polícia Federal por envolver o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em fevereiro, Mendonça autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha. Uma das linhas de investigação apura se ele teria atuado como sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A defesa de Lulinha nega qualquer irregularidade.

Esta não é a primeira vez que a Polícia Federal procura a AGU para discutir decisões de ministros do STF em investigações sensíveis. No início do ano, no âmbito da operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master, a corporação buscou assessoramento jurídico da AGU para questionar uma decisão do ministro Dias Toffoli que definiu os peritos responsáveis pela produção das provas. A AGU, entretanto, orientou que eventual questionamento fosse apresentado diretamente ao Supremo.