6x1: oposição no Senado apresenta PEC com regime flexível

O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou nesta quinta-feira (28) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) complementar ao texto aprovado na Câmara que acaba com a escala de trabalho 6x1.

A proposta da oposição cria uma alternativa à jornada de cinco dias de trabalho e 40 horas semanais, que consta na PEC votada nesta quarta (27). Na prática, ela autoriza escalas além deste limite, com remuneração baseada nas horas trabalhadas.

Segundo Marinho, o texto “visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho”.

“Essa flexibilidade permite que o trabalhador decida o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, conciliando sua vida pessoal com seu trabalho, e possibilita que ele adapte sua rotina às demandas e oportunidades do mercado de trabalho”, defendeu o líder da oposição na proposta protocolada no Senado.

A proposta tem a assinatura de 36 senadores.

Na emenda sugerida pela oposição, a compensação por horas trabalhadas terá um valor mínimo por hora proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria. Esse regime pode ser acordado entre patrão e funcionário por meio de acordo individual, convenção coletiva ou livre pactuação contratual direta.

A mesma proporcionalidade seria aplicada no cálculo de férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios.

”A PEC, portanto, promove a liberdade de escolha e o poder de decisão para o trabalhador, permitindo que ele determine sua jornada e remuneração proporcional. Essa abordagem moderniza as relações de trabalho, respeitando a autonomia do trabalhador e proporcionando maior flexibilidade para adaptar-se a diferentes contextos e necessidades”, argumenta o senador Rogério Marinho.

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Alcolumbre manda para a CCJ

Horas depois de a PEC ter sido protocolada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o texto para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A comissão também terá que avaliar a PEC aprovada na Câmara para o fim da escala 6x1, que ainda não foi enviada. O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que essa proposta terá prioridade assim que for encaminhada por Alcolumbre.

Os senadores terão um prazo de 30 dias para votar o parecer na CCJ depois de o texto ser lido no Senado e encaminhado à comissão. Depois, o texto vai à votação no plenário, onde precisa da aprovação de três quintos da Casa (49 senadores) em dois turnos. Se o texto não for alterado, será então promulgado.

A dúvida, por enquanto, paira sobre a urgência que Alcolumbre dará à tramitação da proposta, que é prioridade do governo Lula (PT) a pouco mais de quatro meses das eleições.

O presidente do Senado afirmou a lideranças partidárias próximas a ele que não pretende travar a tramitação da PEC do fim da escala 6X1. De acordo com aliados, o senador reconhece a pressão social pela matéria e disse que dará encaminhamento ao texto quando chegar à Casa Alta.

Nas redes sociais, Lula afirmou na quarta (27) que o governo irá trabalhar intensamente para o texto receber aval do Senado Federal. Para isso, o presidente terá que contornar as desavenças com Alcolumbre.

A relação entre os dois atingiu seu ponto mais baixo depois que o Legislativo barrou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), em abril, com articulação contrária do líder do Senado.

Desde então, Alcolumbre ainda não retomou as boas relações com o governo. A PEC da Segurança, por exemplo, ainda não caminhou na casa. O fim da escala 6x1, no entanto, tem mais apelo popular, segundo avaliação dos senadores.

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Fim da escala 6x1

A PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1 é uma junção dos textos dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), analisados por uma comissão especial na Câmara. A proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (limitada a 8 horas diárias), com dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

A ideia é reduzir a jornada gradualmente, num período de 14 meses. Segundo o texto, a mudança começará a valer 60 dias após a promulgação da PEC. Nesta primeira etapa, o limite semanal de trabalho cairá para 42h, já com a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado, e, depois de um ano, para 40h.

Na prática, a proposta tende a substituir a escala 6x1 pelo modelo 5x2. O texto não obriga, contudo, que as folgas ocorram em dias consecutivos, permitindo escalas flexíveis conforme acordos coletivos, convenções e necessidades operacionais.

Entenda ponto a ponto da PEC que acaba com a escala 6x1.