Senado aprova proposta do 'Novo FUNDEB' por unanimidade

O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (25), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o FUNDEB. O placar da votação foi de 79 votos a favor e nenhum contrário, nos dois turnos.

Os senadores mantiveram a mesma versão aprovada, no mês passado, na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o texto deve ser promulgado já nesta quarta-feira (26), em sessão solene do Congresso Nacional.

Entre outros pontos, a PEC prevê um aumento gradual da participação da União no Fundo, chegando a um percentual de 23% até 2026. Hoje, os repasses do Governo Federal representam apenas 10% dos recursos do FUNDEB.

A previsão é que a complementação federal seja ampliada para 12% já no ano que vem. Estima-se que o Fundo passe a receber cerca de 20 bilhões de reais a mais ao longo dos anos. Caso a PEC fosse reprovada pelos parlamentares, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica deixaria de existir no final deste ano.