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Congresso
- 17/12/2020
Fundeb: Câmara aprova texto-base sem recursos para escolas privadas e religiosas
Deputados rejeitaram texto que tirava R$ 16 bilhões de escolas públicas
Congresso
- 15/12/2020
Fundeb: Senado rejeita texto que tirava R$ 16 bi de escolas públicas
Parlamentares aprovaram proposta original do relator do texto na Câmara, Felipe Rigoni (PSB-ES). Deputados devem votar projeto na 5ª feira
Economia
- 30/03/2023
Arcabouço Fiscal: Fundeb e piso da enfermagem ficam de fora
Ministro Fernando Haddad apresenta diretrizes das novas regras a lideranças do Senado; veja detalhes
Congresso
- 17/03/2022
Senado aprova repasse de precatórios do Fundeb para professores
Valor a ser pago será proporcional à jornada e aos meses de exercício no magistério e na educação básica
Brasil
- 28/12/2021
Projeto que regulamenta o Fundeb é sancionado por Bolsonaro
Presidente vetou trecho que permitia a Estados movimentar os recursos em contas que não eram específicas
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Congresso
- 16/12/2021
Senado aprova projeto de lei que altera regras do Fundeb
Definição dos novos índices para rateio dos recursos do Fundeb foi adiada pra 2024
Governo
- 26/12/2020
Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb
Texto aumenta a participação de dinheiro da União no fundo, gradualmente subindo ano a ano até chegar em 23%
Congresso
- 10/12/2020
Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta novo Fundeb
O fundo de financiamento da educação básica, que destinará recursos a estados e municípios, entra em vigor em janeiro do ano que vem
Política
- 26/08/2020
Senado aprova proposta do 'Novo FUNDEB' por unanimidade
Parlamentares tornaram o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica permanente e aumentaram os repasses da União
Congresso
- 31/07/2023
Marco fiscal sem exceção para Fundeb e Ciência e Tecnologia, defende relator
Deputado Cláudio Cajado (PP/BA) afirma que parecer está pronto desde antes do recesso
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Congresso
- 15/06/2023
Aziz confirma que vai tirar Fundeb e fundo do DF do limite de gastos
Relator das novas regras fiscais se reuniu com Haddad; inflação também está na mira
Justiça
- 15/12/2020
MP diz que usar verba do Fundeb em instituições privadas é inconstitucional
Ministério Público divulgou nota técnica contra o projeto aprovado na Câmara
Congresso
- 22/08/2023
Cajado diz que Câmara votará regra de gastos com exclusão a Fundeb e Fundo do DF
Outras mudanças adotadas pelo Senado serão revistas; expectativa é de votar texto ainda nesta 3ª
Política
- 20/06/2023
Cajado afirma que não há espaço para retirar Fundeb e FCDF da regra fiscal
Fundos do DF e da Educação foram retirados do limite. Comissão do senado avalia texto nesta 3ª feira
Brasil
- 28/07/2022
PF cumpre mandados contra desvio de R$ 6 milhões no Fundeb do Rio
Transferências eram feitas por uma diretora de uma das creches na comunidade da Rocinha
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Brasil
- 22/09/2021
PF realiza operação contra desvios de recursos destinados ao Fundeb
Ações investigadas se referem a fraudes em licitações que ocorreram no ano de 2015
Governo
- 01/10/2020
Mourão confirma recuo no uso de precatórios e Fundeb no Renda Cidadã
O vice presidente, no entanto, deixou claro que as opções do governo devem passar por cortes e transferência de recursos
Brasil
- 13/07/2021
Prefeito é alvo de operação da PF e servidores são afastados no Amazonas
Investigação apura fraudes de recursos do Fundeb para construção de escolas e creches públicas
Economia
- 30/09/2020
Renda Cidadã não será financiado com dinheiro de dívidas, diz Guedes
Ministro da Economia afirmou que novo programa social do governo Bolsonaro vai ser pago com recursos do Fundeb e outras verbas já reservadas no Orçamento
Economia
- 31/12/2020
Bolsonaro sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021
Projeto foi aprovado pelo Congresso em 16 de dezembro
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