STJ nega habeas corpus e Lula pode ser preso após 2ª instância

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula para evitar que o ex-presidente fosse preso antes de esgotados todos os recursos no Caso Tríplex. Dessa forma, é mantida a decisão de prisão imediata assim que se encerrar a possibilidade de recurso no TRF-4, mas isso ainda não tem data para ocorrer. O PT, agora, vai apostar suas fichas no Supremo Tribunal Federal, acreditando que é a única forma de evitar a prisão de Lula. Votaram os ministros Félix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Parcionik.

ENTENDA O CASO

No dia 24 de janeiro, o recurso da defesa de Lula foi derrotado e a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu manter a condenação do ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro. Após ser condenado a nove anos e meio de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, em julho do ano passado, Lula teve a sentença aumentada pelo TRF-4, para 12 anos e um mês.

O objeto do processo pelo qual o ex-presidente Lula foi condenado é um tríplex em Guarujá, na Baixada Santista. No papel, a unidade pertence à construtora OAS. Porém, investigações da Polícia Federal encontraram mensagens entre Leo Pinheiro, sócio da empresa preso pela Operação Lava Jato, e executivos da OAS falando sobre o imóvel.

O Ministério Público Federal concluiu que o apartamento estava sendo preparado para Lula e sua esposa, Marisa Letícia, e que a reforma milionária feita no local foi justamente um pedido da ex-primeira-dama. Os advogados afirmam que Lula e Marisa não eram donos da cobertura e alegam que Moro ignorou provas apresentadas pela defesa.

Com o resultado, a candidatura de Lula pode ser negada pelo Tribunal Superior Eleitoral, já que a lei da Ficha Limpa impede condenados em segunda instância de ser candidatos.