Presidente do STF suspende parte do decreto de Temer sobre indulto de Natal

A ministra Carmen Lúcia, que está de plantão no STF, justificou que a decisão foi tomada em razão do caráter de urgência do assunto. Raquel Dodge, procuradora-geral da República, considerou o decreto do presidente Michel Temer uma "afronta à Constituição". A principal crítica da PGR foi a redução do tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameça. O mínimo para obter o benefício, que em 2015 era de um terço da pena, passou para um quinto.