Supremo forma maioria para manter prisão de Fernando Collor

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello na quinta (24), condenado em uma ação da Lava Jato.

O julgamento em plenário virtual começou nesta manhã e termina às 23h59. Até o momento, o placar é 6 a 0. Os ministros Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram o relator.

Já o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de votar no caso por ter sido advogado de nomes envolvidos na Operação Lava Jato.

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Mesmo com a maioria formada, a decisão não depende deste julgamento, porque mais cedo, o ministro Gilmar Mendes fez um pedido de destaque para que a análise seja transferida para sessão presencial do plenário e os ministros anteciparam os votos. A data para retomada do julgamento ainda será definida pelo presidente da Corte.

Collor, que foi detido na madrugada desta sexta após Moraes negar um recurso da defesa contra a sua condenação, continuará preso até o julgamento ser finalizado.

No momento da prisão, o ex-presidente estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da ordem judicial.

Após audiência de custódia, Moraes determinou que Collor cumpra pena em Maceió em uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira. Por ser um ex-presidente, ele fica em uma cela individual.

Em 2023, Fernando Collor foi condenado a oito anos e dez meses pelo Supremo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora. A empresa de distribuição e venda de combustíveis foi subsidiária da Petrobras até 2019.