Audiência pública na Câmara vai discutir regras para publicidade infantil e para o ambiente digital

A Câmara dos Deputados vai começar a analisar, nas próximas semanas, um projeto de lei já aprovado pelo Senado, que estipula regras para a veiculação de publicidade infantil. O texto aprovado pelos senadores no final do ano passado se aplica a todo produto ou serviço de tecnologia da informação direcionado ou que possa ser utilizado por crianças e adolescentes.

A proposta determina a adoção de medidas razoáveis para prevenir o acesso e a exposição aos seguintes tipos de conteúdos: promoção e comercialização de jogos de azar, produtos como tabaco e bebidas alcoólicas, além de práticas publicitárias predatórias, injustas ou enganosas destinadas ao público infantil.

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Agora, o projeto será discutido na Câmara dos Deputados em audiências públicas aprovadas pela Comissão de Comunicação da Casa.

"Serão três audiências públicas nos próximos dias justamente pra gente poder entender qual é o pensamento que os deputados têm e qual representa a população, para que a gente possa realmente avançar nesse projeto que é muito interessante no meu ponto de vista", afirmou o deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Comunicação da Câmara.

O relator da matéria, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), reforçou a importância do diálogo.

“Esse momento é o momento de realmente ouvir toda a sociedade, de ouvir todas as entidades competentes, ouvir as autoridades, construir realmente uma política pública eficiente a quatro mãos com todos os envolvidos na temática no Brasil”.

Quando se fala em publicidade infantil, o Brasil ainda não possui uma legislação específica com regras claras. O que existe atualmente é uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de 2014, que restringe anúncios de produtos para esse público. Hoje, na Câmara, parlamentares apontam que essas regras estão defasadas.

Entre as práticas consideradas abusivas , mas que foram retiradas do projeto original do Senado, estão o uso excessivo de cores, promoções com distribuição de prêmios, desenhos animados e até trilhas sonoras com músicas infantis.

Em nota, o Conanda afirmou que a resolução ressalta a interpretação das leis de proteção às crianças e adolescentes. Segundo o órgão, ela fornece parâmetros que auxiliam na identificação de práticas abusivas e nos impactos da publicidade infantil sobre os direitos, o desenvolvimento integral e o bem-estar do público infantojuvenil.

Parlamentares defendem projeto

Na avaliação da deputada Bia Kicis (PL-DF), esse controle é excessivo.

“Não pode mostrar balinha, não pode mostrar coelhinho, não pode mostrar nada que vai acender na criança um desejo. Isso é errado. Eu acho que os pais é que têm que fazer esse crivo de decidir o que a criança pode ver ou não, o que a criança pode consumir ou não.”

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) acredita que a resolução impede que emissoras de TV produzam conteúdo de qualidade para crianças e adolescentes.

“Não se pode radicalmente proibir, senhoras e senhores, a publicidade em programas. Como que você coloca um programa educativo no ar com o custo que existe sem você ter direito a intervalo comercial? Hoje as crianças não prestam atenção no que o professor fala e só querem saber de rede social.”

Kajuru defende que a lei pode atrair novamente pais e filhos para a programação televisiva infantil.

“Um projeto histórico que é a volta para alegrar milhões de crianças dos programas infantis educativos na televisão brasileira. As manhãs não são as mesmas dos meus tempos em que as crianças tinham o maior prazer de verem a TV pela manhã, pela tarde e de tantos programas educativos que influenciavam essas crianças para o bem e nunca para o mal.”