Vicaricídio: polícia prende homem suspeito de atear fogo no pai da ex para atingi-la em SP

A polícia prendeu, nesta quarta-feira (15), um homem suspeito de atear fogo no pai da ex-companheira na Grande São Paulo para atingi-la. O caso ocorreu em Mogi das Cruzes, na tarde da última quinta-feira (9).

Segundo a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Mogi das Cruzes, no dia do crime, Maicon Gabriel Rosa da Silva foi até a casa de Geovanna Ketelen Souza Machado. No local, ele despejou uma quantidade considerável de gasolina em seu pai, Cláudio.

O suspeito então pegou um pedaço de madeira embebido no combustível e fez o objeto de tocha, ateando em Cláudio. Ele sofreu queimaduras em 90% do corpo e foi entubado em estado grave no Hospital Santa Marcelina de Itaquaquecetuba.

A polícia solicitou à Justiça a prisão temporária de Maicon, além da expedição de mandados de busca e apreensão de possíveis instrumentos do crime e de aparelhos celulares. Após ser interrogado, ele foi formalmente indiciado e permanece à disposição da Justiça.

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O crime cometido por Maicon é caracterizado como vicaricídio. Trata-se do assassinato de pessoas próximas de uma mulher, como filhos, pais e dependentes ou enteados, com a intenção de puni-la, causar dor ou exercer controle.

Em março, o Senado aprovou um projeto que cria o crime de vicaricídio, texto que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto estabelece pena de 20 a 40 anos de prisão e classificação como crime hediondo.

A proposta original foi apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e aprovada na Câmara também em março. A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) propôs alterar o texto original e transformar o chamado "homicídio vicário" em crime autônomo, com tipificação própria.

Em outubro de 2024, o feminicídio passou a ter tipificação penal própria. Até então, era tratado apenas como uma circunstância qualificadora do crime de homicídio simples.

Nesta quarta-feira (15), a Câmara aprovou um projeto de lei que permite aplicar o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) a presos por vicaricídio.

Batizada de Lei Bárbara Penna, a proposta autoriza a inclusão do agressor no RDD caso ele continue ameaçando a vítima, mesmo estando em liberdade temporária ou em regime semiaberto ou aberto.

O RDD é um regime de cumprimento de pena privativa de liberdade com regras mais rígidas do que as do regime fechado.