O que é nafta, produto usado em fraude com gasolina

A nafta, derivado do petróleo usado como matéria-prima pela indústria petroquímica, virou uma das frentes da Operação Fluxo Oculto, deflagrada nesta quinta-feira (28). A investigação apura fraudes no setor de combustíveis, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

A operação é a 2ª fase da Carbono Oculto e foi realizada pela Receita Federal, pelo Gaeco do Ministério Público de São Paulo, pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), pela Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) e por forças policiais.

A nova fase também mira 6 fintechs que teriam atuado como bancos paralelos e um esquema de desvio de nafta. Só o núcleo ligado ao produto teria causado prejuízo de R$ 200 milhões em tributos supostamente sonegados em 2 anos. Ao todo, as instituições investigadas movimentaram mais de R$ 26 bilhões entre 2022 e 2025.

A apuração liga o esquema ao PCC (Primeiro Comando da Capital). Para os investigadores, a organização passou a usar empresas do setor de combustíveis, fintechs e fundos de investimento para movimentar recursos, ocultar patrimônio e ampliar ganhos com fraudes tributárias.

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Como a substância virou alvo de fraude

A nafta é obtida no processo de refino do petróleo. Na separação inicial, o petróleo dá origem a diferentes frações, como gases, nafta leve, nafta pesada, querosene e gasóleos. A nafta leve aparece em uma faixa de destilação (processo de aquecimento usado para separar os componentes do petróleo conforme a temperatura em que evaporam) entre 32°C e 104°C. A nafta pesada, entre 82°C e 204°C.

Ela pode ser usada pela indústria petroquímica para produzir substâncias como eteno, propeno, benzeno e tolueno, que servem de base para plásticos, borrachas, tintas, solventes, embalagens e fibras sintéticas. Também pode entrar na produção de gasolina, mas não deve ser confundida com o combustível vendido ao consumidor.

A gasolina é um produto final. Ela resulta de uma mistura de correntes de petróleo e passa por processos físico-químicos para atingir as especificações exigidas. Depois, recebe etanol anidro, que eleva a capacidade do combustível de resistir à queima antes da hora dentro do motor -a chamada octanagem.

Por isso, a nafta não é, por si só, a gasolina que chega aos postos. Para virar combustível automotivo, precisa passar por processamentos, receber aditivos e atender às especificações da ANP. A gasolina tem padrão regulatório definido. A nafta, como matéria-prima, não tem a mesma especificação para uso direto em veículos.

O principal ganho da fraude está na diferença tributária. Segundo material técnico do Instituto Combustível Legal (ICL) enviado ao SBT News, a diferença de carga tributária entre nafta importada e gasolina A era próxima de R$ 1,65 por litro em fevereiro de 2026 em São Paulo.

Em uma importação de 100 mil m³, isso representaria R$ 165 milhões em tributos recolhidos a menos no momento da internação do produto.

A irregularidade ocorre quando a nafta é comprada como insumo, com tributação menor, mas acaba desviada para a cadeia de combustíveis sem o recolhimento complementar que seria devido caso o produto fosse tratado como gasolina.

Segundo as investigações, empresas de fachada simulavam compras de nafta junto a companhias do setor químico com a justificativa de destinação industrial. Depois, o produto era desviado para terminais de armazenamento, onde era adicionado a tanques de combustíveis automotivos. O combustível seguia então para postos ligados à organização criminosa.

As investigações apontam ainda que pessoas em situação de vulnerabilidade, parentes e até presos teriam sido usados como "laranjas" para registrar empresas que apareciam formalmente como compradoras da nafta. A estratégia, segundo os investigadores, buscava esconder os reais operadores e dificultar o rastreamento das cargas.

O material técnico do ICL indica que o produto costuma entrar no país por portos como Paranaguá (PR) e Santos (SP). Até dezembro de 2025, Paraná e São Paulo apareciam como os Estados mais afetados. Também havia relatos de entrada do produto em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e na Bahia.

Riscos

Quando a irregularidade fica restrita à sonegação, o prejuízo direto é aos cofres públicos. O dano ao consumidor aparece quando há também problema de qualidade, com a nafta sem tratamento adequado no tanque.

Nesse caso, o veículo pode perder rendimento, consumir mais combustível, apresentar falhas no motor e sofrer danos em bicos injetores e velas. O principal indicativo é a chamada "batida de pino", ruído metálico provocado pela queima irregular do combustível no motor, além do acendimento de luzes de alerta no painel.

A adulteração também pode elevar a emissão de poluentes e afetar a concorrência no setor, ao permitir que postos e distribuidoras irregulares vendam combustível com custo artificialmente menor.

A fiscalização depende de análise físico-química do produto. A Receita Federal e a ANP passaram a atuar de forma mais integrada para verificar a composição de cargas importadas antes do desembarque. O objetivo é confirmar se o produto corresponde à finalidade informada na importação.

Uma das brechas apontadas por especialistas está na importação feita por traders ou empresas que ainda não têm destinatário final definido. Nesses casos, o produto pode ser nacionalizado, armazenado em terminais líquidos e depois circular por rodovias, o que dificulta o rastreamento até o comprador final.

A Operação Fluxo Oculto cumpre 59 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Também são investigados 4 fundos de investimento, 2 administradoras e 2 gestoras. Os fundos teriam patrimônio de cerca de R$ 205 milhões e seriam usados para ocultar os reais beneficiários da fraude.