Zanin arquiva caso de venda de sentenças por ministro do STJ
Magistrado acolheu manifestação da PGR por falta de provas contra Og Fernandes; “por mim, fala o parecer do PGR", disse o ministro ao SBT News
O ministro Og Fernandes, do STJ | Divulgação/STJ
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (31) o arquivamento de uma investigação que apurava a venda de sentenças e vazamento de informações sigilosas praticadas por integrantes do gabinete do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes.
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Siga no Google DiscoverA posição da PGR é que a linha investigativa da Polícia Federal (PF), instaurada a partir da Operação Sisamnes, não encontrou provas suficientes para atribuir crimes ao ministro ou ao seu ex-chefe de gabinete, Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade.
“Foram examinados dados bancários e fiscais, documentos apreendidos, relações patrimoniais e fluxos financeiros de diversos investigados. Ainda assim, não se formou uma linha segura que vincule as operações identificadas ao proferimento de decisão judicial ou a qualquer outro ato praticado pelo Ministro Og Fernandes no exercício de suas funções", disse a Procuradoria.
A PGR disse ainda que decisões tomadas pelo ministro provinham de ordem técnica e fundamento jurídico, sem indícios de favorecimento indevido a qualquer parte interessada.
Seguem abertos, contudo, outros dois inquéritos que apuram a mesma suspeita nos gabinetes dos ministros Marco Buzzi e Moura Ribeiro – este último tornou-se o primeiro magistrado a ser incluído pessoalmente no caso. Até então, apenas assessores estavam envolvidos na investigação.
Entenda o caso
O caso remonta ao assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, em Cuiabá. Uma perícia feita em seu celular encontrou mensagens que indicavam um suposto esquema de venda de decisões judiciais. A partir desse material, a PF identificou indícios envolvendo servidores do STJ, incluindo Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, então chefe de gabinete de Og Fernandes, que foi alvo da primeira fase da Sisamnes.
O núcleo central do esquema, conforme a investigação, era comandado pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, com ajuda de Roberto Zampieri. Ambos são apontados como responsáveis por intermediar contatos, operacionalizar pagamentos ilícitos e negociar acesso privilegiado a informações internas do tribunal.
Em 27 de maio, a PGR denunciou nove investigados por suposta participação no esquema. Os crimes apontados incluem organização criminosa, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional qualificada, exploração de prestígio e lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia, o grupo teria atuado de 2019 a 2023 para influenciar decisões no STJ mediante pagamento de propina a assessores ligados aos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti. A investigação aponta movimentação de centenas de milhões de reais.
A acusação afirma que os assessores Márcio José Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos teriam repassado minutas de decisões e informações sigilosas relacionadas a processos em tramitação no STJ.
