MPE muda posição e pede veto à candidatura de Rueda
Procuradoria diz que novas diligências trouxeram documentos oficiais e reforçaram a suspeita de ligação da campanha com estrutura política da Baixada
O Ministério Público Eleitoral (MPE) mudou de posição e passou a defender o indeferimento do registro de candidatura de Antônio Rueda (União) a deputado federal pelo Rio de Janeiro. Em novo parecer apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), a Procuradoria Regional Eleitoral afirma que documentos obtidos durante diligências determinadas pela Corte alteraram o conjunto de provas analisado no processo.
O principal argumento apresentado pelo MPE está relacionado ao artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe a utilização de organizações paramilitares por partidos políticos. Para a Procuradoria, a candidatura do presidente nacional do União Brasil teria se beneficiado de estratégias de coerção e de mobilização de apoio por parte de lideranças ligadas às milícias.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT,Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung, LG e Roku.
Siga no Google DiscoverA manifestação foi assinada pelo procurador regional eleitoral Flávio Paixão de Moura Júnior e apresentada no processo que trata do registro de Rueda para as eleições de 2026. Inicialmente, o MPE havia se manifestado pelo deferimento da candidatura, por considerar que, naquele momento, as acusações estavam baseadas principalmente em reportagens jornalísticas e certidões criminais, sem elementos oficiais suficientes para sustentar o impedimento.
O cenário mudou depois que o TRE-RJ converteu o julgamento em diligências e determinou a busca de informações junto a órgãos públicos. Foram solicitados documentos à Polícia Federal, à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Registro Aeronáutico Brasileiro, à Justiça Criminal de Belford Roxo, à prefeitura do município, às polícias e às zonas eleitorais da região.
Segundo a Procuradoria, o material reunido posteriormente trouxe documentos públicos que modificaram a avaliação feita no primeiro parecer. Entre os dados incorporados ao processo estão informações sobre uma aeronave, processos judiciais envolvendo terceiros e registros fornecidos por órgãos públicos.
Estrutura política na Baixada
A Procuradoria sustenta que a candidatura de Rueda estaria inserida em uma estrutura político-territorial na Baixada Fluminense, especialmente em Belford Roxo, e cita a atuação política de Márcio Canella e de dois nomes que tiveram os registros de candidatura indeferidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2024 com base no mesmo dispositivo constitucional: Luiz Eduardo Santos de Araújo, conhecido como Eduardo Araújo, e Fábio Augusto de Oliveira Brasil, o Fabinho Varandão.
De acordo com o parecer, os dois participaram da promoção da chamada “dobradinha” entre Canella e Rueda nas eleições de 2026. A Procuradoria cita publicações em redes sociais nas quais os candidatos aparecem juntos e são apresentados como “meus deputados” e “nossos deputados”.
O MPE também considera relevante o fato de Eduardo Araújo e Fabinho Varandão terem ocupado cargos no primeiro escalão da Prefeitura de Belford Roxo. Conforme documentos enviados pela administração municipal, Eduardo Araújo foi secretário de Indústria e Comércio, enquanto Fabinho Varandão ocupou a Secretaria de Esporte e Lazer. Ambos exerceram os cargos entre janeiro e setembro de 2025.
Para a Procuradoria, esses elementos demonstrariam a permanência dos dois na estrutura política local e sua posterior atuação na promoção da candidatura de Rueda.
O que diz a defesa
A defesa de Rueda contesta a conclusão do Ministério Público e afirma que as diligências determinadas pelo TRE-RJ não produziram novas provas que vinculem diretamente o candidato a organizações criminosas ou paramilitares.
Segundo os advogados, os documentos obtidos durante a investigação dizem respeito principalmente a terceiros e não apresentam elementos que demonstrem participação, autorização ou conhecimento de Rueda sobre eventuais práticas criminosas.
A defesa também afirma que a certidão da Anac sobre a aeronave PR-LPG não aponta Rueda como proprietário, operador ou titular de qualquer registro relacionado ao avião. Para os advogados, o documento oficial teria afastado uma das acusações apresentadas anteriormente no processo.
Outro ponto citado pela defesa são as respostas das zonas eleitorais de Belford Roxo. Segundo os advogados, os documentos não registraram ocorrências de ameaça, violência, coação de eleitores ou uso de homens armados em benefício da candidatura de Rueda ou de Márcio Canella durante o processo eleitoral de 2026.
A defesa sustenta ainda que atos praticados por terceiros não podem, por si só, produzir consequências jurídicas contra o candidato. Para os advogados, seria necessária a demonstração de uma conduta própria de Rueda, como participação, autorização, conhecimento ou utilização da estrutura mencionada pelo Ministério Público.
Mudança de entendimento
No novo parecer, a Procuradoria reconhece que sua manifestação anterior havia considerado insuficiente o conjunto probatório disponível naquele momento. Com a chegada dos documentos requisitados pelo TRE-RJ, porém, o órgão afirma ter revisto a conclusão.
O MPE agora sustenta que houve convergência de elementos que, na avaliação da Procuradoria, indicariam o aproveitamento de uma estrutura político-territorial ligada a lideranças que já foram alvo de decisões da Justiça Eleitoral.
Com base nessa nova avaliação, o Ministério Público Eleitoral retificou integralmente o parecer anterior e passou a defender a procedência das ações de impugnação que permanecem no processo, além do indeferimento do registro de candidatura de Rueda.
A decisão final sobre o registro cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O processo ainda reúne os argumentos apresentados pelo Ministério Público e pela defesa, que contesta a existência de vínculo entre Rueda e organizações criminosas ou paramilitares.
