Gilmar reconhece legalidade de reajuste do Bolsa Família
Ministro atendeu pedido da AGU e considerou que aumento apenas atualiza os valores do programa pela inflação
O ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária do STF em 15 de setembro de 2026 | Alejandro Zambrana/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a legalidade do decreto que reajustou os valores do Bolsa Família. A decisão atende a um pedido feito mais cedo pela Advocacia-Geral da União (AGU) após questionamentos jurídicos e orçamentários sobre a medida.
O aumento, de 15,04%, foi anunciado pelo governo Lula (PT) na quinta-feira (17), a 17 dias do primeiro turno das eleições. A correção considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada desde 2023. Com a medida, o valor mínimo do benefício subiu de R$ 600 para R$ 691.
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Siga no Google DiscoverNa decisão, Gilmar afirmou que o reajuste apenas atualiza os valores do programa pela inflação, sem aumento real. O ministro também disse que o decreto não cria novos benefícios, não muda as regras para receber o Bolsa Família e não aumenta o número de famílias atendidas.
Gilmar, no entanto, afirmou que o programa deve continuar sendo acompanhado e aperfeiçoado.
"A própria natureza progressiva e continuada da implementação da renda básica, já reconhecida nos pronunciamentos anteriores proferidos nestes autos, recomenda que permaneça aberta a possibilidade de diálogo institucional acerca de seu aperfeiçoamento", disse.
O ministro também autorizou a abertura de uma mesa de diálogo entre a AGU, a Defensoria Pública da União (DPU) e outros órgãos do governo para acompanhar o programa e discutir possíveis melhorias.
