Máfia do ICMS: MP denuncia 7 por esquema milionário de propina que beneficiou rede de postos de combustíveis

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou, nesta quarta-feira (24), sete pessoas por uma fraude milionária de créditos tributários de ICMS, liderada pelo fiscal Artur Gomes da Silva Neto, ex-auditor da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-SP) de São Paulo. Além dele, outros dois agentes do fisco estão entre os denunciados (veja abaixo).

A denúncia é um desdobramento do esquema de corrupção que movimentou R$1 bilhão em propina envolvendo a Ultrafarma e a Fast Shop. Dessa vez, o mesmo modus operandi teria beneficiado a REDE 28 de postos de combustíveis, do proprietário Paulo Cesar Gaieski.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC), do MPSP, a REDE 28 contratou a empresa SMART TAX, que ofereceria assessoria tributária. A SMART está registrada em nome da laranja Kimio Mizukami da Silva, mãe do fiscal Artur.

Em troca de propina, a empresa, que era comandada pelo auditor, enviava aos clientes os documentos e dados necessários para conseguir ressarcimentos inflacionados dos créditos do ICMS, furando a fila comum de um processo tributário complexo, que pode demorar anos. Em alguns casos, era Artur que aprovava o reembolso tributário à frente da Fazenda, segundo a denúncia, a qual o SBT teve acesso.

De acordo com o documento, a REDE 28 pagou R$ 6.6 milhões, que foram lavados em 46 transferências bancárias via SMART. A falsa empresa tributária conseguiu ressarcir R$ 15 milhões em créditos de ICMS. As transações financeiras foram feitas entre janeiro de 2021 e julho deste ano.

O GEDEC afirma que os outros dois fiscais que atuavam no esquema eram Marcelo de Almeida Gouveia, auditor da Fazenda de São Paulo, e Alberto Toshio Murakami, agente que se aposentou do fisco há oito meses.

Paulo Cesar Gaieski confessou o pagamento de propina por meio de acordo de não persecução penal (ANPP), que ainda não foi homologado pela Justiça. Em troca de cooperar com as autoridades, o dono da Rede 28 não deve ser denunciado pelo Ministério Público.

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Os investigados devem responder por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, caso a Justiça aceite a denúncia.

DENUNCIADOS

• ARTUR GOMES DA SILVA NETO: Auditor fiscal da Receita Estadual, é apontado pelo Ministério Público como um dos líderes do esquema. Era Diretor Adjunto na Administração Tributária (DEAT) e supervisor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS). Cumpre prisão preventiva.

• CELSO EDER GONZAGA DE ARAÚJO: O Ministério Público o descreve como "operador" do grupo, gerenciando o esquema desde a concepção até a execução. Celso criava empresas de fachada, fazia a repartição dos lucros ilícitos e estratégias de lavagem de dinheiro, sendo sócio da SMART TAX. Cumpre prisão preventiva.

• KIMIO MIZUKAMI DA SILVA: Mãe de Artur, figurava formalmente como sócia da SMART TAX. Apontada como laranja, ela é professora aposentada.

• MARCELO DE ALMEIDA GOUVEIA: Auditor fiscal da Receita Estadual, ele atuava diretamente com os ressarcimentos, como braço direito de Arthur. Cumpre prisão preventiva.

• ALBERTO TOSHIO MURAKAMI: Agente fiscal de rendas aposentado, instrumentaliza os procedimentos de ressarcimento. Ele quem apresentou Paulo Cesar Gaieski, dono da REDE 28, à SMART TAX.

• FÁTIMA REGINA RIZZARDI e MARIA HERMINIA DE JESUS SANTA CLARA: Eram colaboradoras da SMART TAX, responsáveis por contatar, orientar clientes, compilar dados e certificados digitais.

A denúncia foi realizada pelos promotores Murilo Arrigeto Perez, Igor Volpato Bedone, João Otávio Bernardes Ricupero, Roberto Victor Bodini e Felipe Duarte Paes Bertolli - integrantes do GEDEC.

O SBT entrou em contato com o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que representa Artur, aguarda retorno e tenta localizar a defesa dos citados. A Rede 28 foi procurada, mas não se manifestou. O espaço segue aberto para manifestação e a reportagem será atualizada.