Câmara cobra R$ 13,9 mil de Eduardo Bolsonaro por faltas não justificadas
Processo administrativo apura ausências do deputado em março de 2025; pagamento ainda não foi efetuado
Jessica Cardoso
Márcia Lorenzatto
A Câmara dos Deputados abriu um processo administrativo para cobrar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por faltas não justificadas ao longo de março deste ano, totalizando R$ 13.941,40.
No Brasil, deputados recebem remuneração mensal, mas o valor pode ser descontado caso não compareçam às sessões da Câmara sem apresentar justificativa formal. No caso de Eduardo Bolsonaro, ele estava nos Estados Unidos desde fevereiro e só formalizou sua licença em 20 de março.
Durante o período anterior à licença, o deputado não apresentou nenhuma justificativa para suas ausências, o que gerou o débito. Eduardo corre o risco de ter que pagar por mais faltas não justificadas, já que sua licença de 122 dias expirou em julho e ele segue nos EUA sem comparecer às sessões.
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Segundo nota da Câmara, a medida atende a um acordo do Tribunal de Contas da União (TCU). A Casa afirmou que tentou descontar o valor automaticamente na folha de pagamento de março, mas como não havia saldo suficiente para cobrir o débito, foi necessário instaurar um processo administrativo individualizado.
O deputado foi notificado em 13 de agosto e recebeu a guia para pagamento, com vencimento em 12 de setembro, mas não quitou o valor até esta quarta-feira (24).
Caso o pagamento não seja feito, o nome de Eduardo Bolsonaro poderá ser incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e, posteriormente, o processo será enviado à Dívida Ativa da União para prosseguimento da cobrança.
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