Justiça manda soltar dono da Ultrafarma e executivo da Fast Shop sob fiança de R$ 25 milhões
Decisão atende pedido do Ministério Público; investigações apontam esquema bilionário de fraudes em créditos de ICMS
A Justiça de São Paulo autorizou nesta sexta-feira (15) a soltura de Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e de Otavio Gomes, executivo da Fast Shop. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que solicitou a libertação dos dois executivos e a prorrogação da prisão do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto. Sidney Oliveira e Otavio Gomes devem pagar uma fiança de R$ 25 milhões, além de cumprir uma série de medidas cautelares que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e a entrega de passaportes.
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Siga no Google DiscoverSidney e Otavio haviam sido presos na terça-feira (12), durante a Operação Ícaro, que investiga fraudes em créditos tributários envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda paulista. Tatiane de Conceição Lopes também foi liberada, enquanto seu marido, Celso Éder Gonzaga de Araújo, segue preso.
Como era o esquema?
Segundo as investigações, empresas do comércio varejista pagavam centenas de milhões de reais a auditores fiscais para acelerar e aprovar o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Embora o procedimento seja um direito das empresas, ele é complexo e demorado. Os auditores, então, mediante propina, facilitavam a aprovação, evitavam revisões internas e, em alguns casos, liberavam valores superiores aos devidos e em prazos reduzidos.
O suposto líder do esquema era um auditor fiscal, que foi preso em Ribeirão Pires, na Grande São Paulo. Ele recebia os pagamentos em uma empresa registrada em nome da mãe.
Outro integrantes do esquema, também auditor, foi preso em São José dos Campos, no interior do estado. Um fiscal aposentado em janeiro deste ano foi alvo de mandado de busca e apreensão. Segundo os promotores, apenas um dos suspeitos teria arrecadado cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021.
Outro lado
Em nota, a Ultrafarma afirmou que está colobarando com as investigações e que as informações serão esclarecidas no decorrer do processo. " A marca segue comprometida com a transparência, a legalidade e trabalho legítimo, sobretudo, com a confiança que milhões de brasileiros depositam diariamente na empresa."
Já a Fast Shop informou que "ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação, e está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes.". Em relação a soltura do executivo Otavio Gomes, a empresa afirmou não irá se manifestar.
A secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) afirmou que está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação.
