Assembleia Legislativa do RJ aprova projeto de lei que restringe saída temporária de presos
Projeto, de autoria do governador Cláudio Castro, reforçará as medidas de combate à criminalidade no estado. Texto agora vai para sanção do político
SBT Rio
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que restringe as saídas temporárias em penitenciárias administradas pelo estado. O projeto, de autoria do governador Cláudio Castro (PL), reforçará as medidas de combate à criminalidade no estado.
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A medida determina que, quando um preso se declara ligado a alguma facção criminosa ao ser registrado no sistema prisional, essa informação deve ser considerada pelo juiz no momento de decidir se ele terá direito à saída temporária ou à autorização para trabalhar fora da prisão.
No ano passado, o Congresso Federal já havia proibido a saída temporária para presos que cometeram crimes hediondos, como o latrocínio, que é o roubo seguido de morte.
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Para o governador, a restrição do benefício das saídas temporárias contribuirá para reduzir os índices de criminalidade, reforçando os critérios de avaliação para a concessão da medida e garantindo maior segurança na execução penal e para a população do Rio de Janeiro.
“A aprovação dessa iniciativa apresentada pelo Governo do Estado mostra a união de forças entre os Poderes para combater a criminalidade. Além de seguir os critérios estabelecidos em lei federal, a concessão do benefício da saída temporária deve levar em consideração a declaração do condenado de que pertence a uma facção criminosa como critério relevante”, declarou Cláudio Castro.
O governador ressaltou ainda que a declaração de vínculo com uma facção criminosa, mesmo durante o cumprimento da pena, aumenta o risco de fuga. Ele também lembrou que são recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias.
O texto final aprovado nesta quarta-feira será encaminhado ao Poder Executivo para sanção do governador, dentro do prazo legal, considerando a análise de possíveis modificações na proposta original.
