Alerj aprova bônus para policiais civis que "neutralizarem" criminosos em confrontos
Projeto prevê gratificação de até 150% do salário; medida também prevê bonificação em casos de apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito
Léo Sant'anna
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma lei que autoriza o pagamento de bônus a policiais civis que "neutralizarem" criminosos durante confrontos.
A gratificação poderá variar de 10% a 150% do valor do salário do agente, segundo a emenda apresentada a um projeto do governo estadual. A medida também prevê bonificação em casos de apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito, como fuzis.
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O deputado Marcelo Dino (União Brasil), autor da emenda, defendeu a proposta: "essa medida não é um prêmio por morte. Neutralizar não significa matar, pode ser prender, imobilizar ou conter o agressor. Cada caso seguirá sendo apurado com perícia, inquérito e sindicância. O objetivo da emenda é valorizar quem age dentro da lei".
Já parlamentares contrários ao texto consideram que a medida pode estimular a letalidade policial.
"Se fosse uma emenda somente para apreensão de armamentos pesados, ela se justificaria. Mas, além disso, prevê a neutralização de criminosos. Pena de morte não existe no Brasil e não é confronto com mortes que vai resolver a questão da segurança pública", afirma o deputado Luiz Paulo (PSD).
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A chamada "gratificação faroeste" já havia sido adotada no estado em 1995, no governo de Marcelo Alencar. A medida foi revogada três anos depois, após aumento nas mortes em operações policiais sem redução da criminalidade.
Segundo dados do Instituto Fogo Cruzado, desde janeiro deste ano, 122 pessoas foram baleadas por policiais civis na região metropolitana do Rio, número já superior ao registrado durante todo o ano passado, que foi de 73 casos.
Agora, a emenda aprovada segue para análise do governador Cláudio Castro, que terá 15 dias para decidir se sanciona ou veta a proposta.
Especialistas em segurança pública afirmam que a gratificação é inconstitucional e distorce a função da Polícia Civil, que deve registrar crimes, reunir provas e prender suspeitos — não matar.
Sobre a gratificação, o Sindicato dos Delegados do Rio de Janeiro (Sindelpol-RJ) disse que essa nunca foi uma prioridade da categoria, já que policiais civis já contam com promoção por bravura, e que medidas que incentivam o embate direto aumentam o risco à vida dos agentes.
