Justiça bloqueia R$ 611 mil de empresário e esposa envolvidos em morte de gari em BH

A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta quarta-feira (17), o bloqueio de bens do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior e de sua esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, envolvidos no assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos. O bloqueio, fixado inicialmente em R$ 611,8 mil, inclui contas bancárias, aplicações financeiras e imóveis em nome do casal.

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A medida tem como objetivo garantir indenização à filha da vítima, de 15 anos, autora da ação cível. O valor corresponde à soma de pensão mensal até a maioridade da adolescente e à indenização por danos morais sugerida pela defesa. A ação foi protocolada em 28 de agosto na 3ª Vara Cível de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

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Segundo o juiz responsável, a repercussão social do caso e a alta probabilidade de condenação justificam a medida:

“Conforme observado pelo Ministério Público, a sucessiva contratação de advogados particulares pelo primeiro réu já constitui indício de que seu patrimônio está sendo reduzido para custear a defesa criminal”, destacou o magistrado.

O advogado Felipe Saliba, que representa a filha de Laudemir, afirmou que a decisão é um marco importante no processo.

“Determinou-se o bloqueio de todos os bens do assassino confesso e também da delegada, o que é fundamental para assegurar os direitos da filha do senhor Laudemir”, disse.

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Renê segue preso

Renê da Silva Nogueira Júnior está preso desde o dia do crime. Ele está custodiado no Presídio de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O resultado das investigações foi divulgado 18 dias após o homicídio. Indiciado, ele responde por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e por meio que dificultou a defesa da vítima, ameaça à motorista do caminhão de coleta e porte ilegal de arma de fogo. A pena pode chegar a 35 anos.

Na última segunda-feira (15), a Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia do Ministério Público contra o empresário. Com a decisão, ele passou à condição de réu. Ainda não há data prevista para o julgamento.

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Delegada

Ana Paula, que está afastada do cargo de delegada por motivos de saúde desde 13 de agosto, foi indiciada por porte ilegal de arma de fogo, além de prevaricação, acusada de permitir que o marido utilizasse sua arma funcional.

Nesta segunda-feira (15), o MP pediu desmembramento do processo que envolve a delegada, pois segundo o órgão, os crimes atribuídos a ela não envolvem violência ou grave ameaça e têm pena mínima inferior a quatro anos de reclusão, o que permite a análise da possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Ela é investigada pela Corregedoria da Polícia Civil de MG, que apura possíveis desvios de conduta da servidora.

Relembre o caso

O gari Laudemir Fernandes, de 44 anos, foi morto a tiros após uma discussão de trânsito em 11 de agosto, em Belo Horizonte. O acusado é o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, de 47 anos.

Segundo o boletim de ocorrência, Laudemir e outros garis recolhiam lixo quando a motorista do caminhão encostou o veículo para dar passagem ao carro do empresário. Renê teria abaixado o vidro e ameaçado matar caso alguém encostasse em seu carro. Os trabalhadores pediram calma e sugeriram que ele seguisse viagem. O suspeito, porém, desceu do carro alterado e disparou contra o grupo.

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O gari Tiago Rodrigues, que presenciou o crime, afirmou que Renê agiu com frieza. “Assim que atirou, ele entrou no carro como se nada tivesse acontecido e foi embora”, disse. Tiago tentou socorrer o colega, mas Laudemir não resistiu.

Renê foi localizado após informações de uma testemunha, que lembrou parte da placa do carro dele, e pela análise de câmeras de segurança. A polícia apresentou uma foto do empresário, que foi reconhecido e apontado como o responsável pelo ataque.

Inicialmente, Renê negou ter cometido o crime quando foi preso. Porém, no dia 18 de agosto, sete dias após o ataque, ele confessou durante interrogatório realizado no Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Em 15 de agosto, a Polícia Civil informou que a arma usada para matar Laudemir pertencia à esposa do empresário.

A compatibilidade foi confirmada pela perícia de microbalística, que analisou duas munições – uma usada e outra intacta – deixadas no local do crime. Desde então, Ana Paula é investigada pela Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais.