Conselho do Ministério da Justiça recomenda uso de câmeras por polícias, agentes, guardas e bombeiros

Documento aprovado nesta sexta (19) aponta padrões para equipamentos e tem que ser publicado por ministro Flávio Dino

Ricardo Brandt

19/01/2024 às 16h19

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai analisar e deve publicar recomendação nacional, com normas, para uso de câmeras corporais por agentes de segurança. Documento aprovado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) nesta sexta-feira (19) orienta policiais (militares e civis), agentes penitenciários, guardas municipais e bombeiros a adotarem o uso do equipamento em suas fardas e uniformes.

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Formado por juristas e especialistas, o CNPCP é um órgão da sociedade civil vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). As normas devem ser analisadas pelo ministro, Flávio Dino, antes de serem publicadas no Diário Oficial da União. A medida deve ser validade antes de sua saída, Dino assume em fevereiro cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

As recomendações são para padronização de uso pelas polícias e demais agentes, mas não é regra obrigatória. Além de indicar o uso das câmeras para registro em vídeo das ações, o documento orienta para quem deve valer e, alguns casos, como proceder.

Membros do conselho apresentam a proposta nesta sexta-feira a proposta, em entrevista coletiva à imprensa na sede do MJSP. No início do mês, o secretário-executivo do MJSP, Ricardo Cappelli, anunciou que o governo iria publicar regras de uso das câmeras em fevereiro.

Em alguns estados, como São Paulo e Santa Catarina, policiais já usam os equipamentos nas fardas. No Rio de Janeiro e no Distrito Federal, os projetos de uso das câmeras estão em processo de implantação.