Governo publicará regras para uso de câmeras corporais por policiais em fevereiro, diz Cappelli

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, informou, na 4ª feira (3.jan), que o governo federal publicará em fevereiro as diretrizes para o uso de câmeras corporais por policiais. Segundo ele, a medida foi debatida entre representantes da pasta, governadores, secretarias de seguranças e policiais.

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"Vamos publicar em fevereiro as diretrizes nacionais para utilização de câmeras corporais pelas polícias. Processo com consulta pública e construído com a participação das polícias de todos os estados, sem exceção. Ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil", escreveu Cappelli, nas redes sociais.

O desenvolvimento da Diretriz Nacional sobre Câmeras Corporais em Segurança Pública vem sendo debatido desde fevereiro de 2023. A consulta pública sobre o tema foi aberta em 12 de dezembro e ficará disponível até 26 de janeiro. Após o período, a Secretaria de Segurança Pública analisará as sugestões recebidas e apresentará um texto final.

"Com esta consulta pública, estamos buscando diretrizes claras e eficazes que não apenas melhorem a segurança dos nossos agentes, mas também promovam a confiança do público em nossas ações”, pontuou a diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Isabel Figueiredo. A participação ativa de diferentes setores da sociedade é crucial", completou.

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O uso das câmeras corporais por policiais militares já é adotado por sete estados: Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Outros governos, como Espírito Santo e Piauí, estão em processo de aquisição das câmeras que serão utilizadas nas fardas dos agentes. O Distrito Federal, por sua vez, está prometendo implementar um projeto piloto com os aparelhos.