Letalidade policial em São Paulo cai com uso de câmeras corporais
Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Unicef aponta redução de 66,7% nas mortes de adolescentes por intervenção policial
A implementação de câmeras corporais em uniformes de policiais militares de São Paulo reduziu em 66,7% as mortes de adolescentes por intervenção de agentes em serviço entre 2019 e 2022. É o que aponta o estudo divulgado nesta 3ª feira (16.mai) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Unicef, da ONU. Entre todas as faixas etárias, a redução foi de 61,8%.
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O levantamento analisou as principais políticas de controle do uso da força desenvolvidas no estado de São Paulo e que contribuíram para a redução da letalidade policial entre 2020 e 2022. Dentre as políticas adotadas se destacam o programa Olho Vivo, com a adoção de câmeras operacionais portáteis (COP) em 62 batalhões de policiamento ao longo de dois anos; a implantação da Comissão de Mitigação de Risco; o uso ampliado das armas de incapacitação neuromuscular; e a recriação da Comissão de Letalidade.
O estudo aponta que os batalhões que adotaram as câmeras operacionais portáteis (COP) tiveram redução de 76% da letalidade policial em serviço entre 2019 e 2022. Nos demais batalhões, a queda foi de 33%.
Perfil das vítimas
No que diz respeito a idade das vítimas, historicamente a letalidade ocasionada pelas polícias em São Paulo é marcada pelo elevado percentual de adolescentes entre as vítimas. Em 2017, primeiro ano da série histórica analisada, mais de 1/3 de toda a letalidade provocada por policiais militares no horário de trabalho vitimou crianças e adolescentes com idade entre 10 e 19 anos. O segundo grupo mais atingido foi o de jovens de 20 a 29 anos.
Embora a letalidade provocada por policiais militares tenha diminuído a partir de 2018 entre crianças e adolescentes, essa queda se acentua a partir de 2020, quando acontece a implementação das COP. É neste ano, segundo o estudo, que, pela primeira vez, essa população deixou de ser a que mais morre por intervenção policial no estado.
Contudo, apesar da redução, é importante destacar que, em números absolutos, 273 adolescentes e jovens paulistas foram mortos por intervenções policiais nos últimos quatro anos.
Mortes de pessoas negras caem, mas ainda são a maioria
Entre 2019 e 2022, as taxas de mortes pela polícia caíram 66,2% entre brancos e 64,3% entre negros, mostra o estudo
Ainda assim, 3 em cada 4 das pessoas que tiveram as mortes provocadas por intervenções de policiais militares no estado em 2022 eram pretas ou pardas.
Câmeras Operacionais Portáteis (COP)
Um outro levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Unicef é o número de mortes que foram evitadas nos batalhões que participam do programa Olho Vivo: ao menos 184.
Outro efeito observado após a implementação das COP foi a redução de mortes de policiais no horário de serviço. O número de PMs vítimas de homicídio no horário de trabalho passou de 18 em 2020 para 4 em 2021 e 6 em 2022. Estes são os menores números registrados em toda a série histórica.
