Presidente da CPMI do INSS diz que poderia aprovar requerimentos mesmo sem nenhum parlamentar no plenário

O presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), defendeu em entrevista ao SBT News a postura que adotou ao aprovar a quebra dos sigilos de Lulinha, o filho mais velho do presidente Lula (PT), e afirmou inclusive que poderia aprovar requerimentos mesmo sem a presença de nenhum parlamentar em plenário.

Imagens da sessão da CPMI do INSS mostram que os governistas venceram por 14 a 10 a votação para evitar a quebra de sigilo de Lulinha, mas Viana disse ter visto só 7 parlamentares governistas se manifestando e declarou a quebra do sigilo mesmo sem informar quantos seriam, em sua contagem, a favor.

Os governistas pediram a anulação da votação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Questionado na entrevista se aprovaria requerimentos mesmo se todos os parlamentares da CPMI decidissem deixar o plenário, Viana afirmou considerar ser possível, em sua visão, decisões serem tomadas mesmo com um plenário sem nenhum parlamentar.

"Eu posso fazer isso, é do regimento. O presidente tem essa atribuição. O que manda ali após uma votação nominal é o que está no painel. Se fosse uma votação simbólica isolada nós poderíamos até questionar isso. Mas o governo optou por um procedimento de votação nominal. A partir daquele momento o painel é quem determina a quantidade de votos necessária para aprovar ou não", afirmou.

O argumento de Viana tem como base o fato de, anteriormente, ter havido uma votação registrada no painel eletrônico com a presença de 31 integrantes da CPMI.

Por essa tese, durante a votação do requerimento que tratava de Lulinha presumiria-se a presença de todos os 31 que estavam anteriormente. Isso porque a votação foi "simbólica", ou seja, sem registro eletrônico dos votos, apenas a visualização da manifestação dos parlamentares em plenário --com os contrários se levantando e acenando com a mão.

Viana e oposicionistas afirmaram que seria necessária a manifestação de mais da metade do quórum do painel da votação anterior para barrar a aprovação dos requerimentos, ou seja, ao menos 16, mas o argumento não encontra amparo nas regras regimentais.

Mesmo no caso de votações simbólicas, a regra estipula que vence quem tem maioria no plenário no momento da votação.

O SBT News analisou as imagens do momento da votação. 

Ao todo, 14 integrantes titulares da CPMI que estavam no plenário se manifestaram contra os requerimentos: Jaques Wagner (PT-BA) Randolfe Rodrigues (PT-AP), Paulo Pimenta (PT-RS), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Rogério Corrêa (PT-MG), Jussara Lima (PSD-PI), Tereza Leitão (PY-PE), Orlando Silva (PC do B-SP), Alencar Santana (PT-SP), Damião Feliciano (União-PB), Neto Carletto (Avante-BA), Atila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA) e Romero Rodrigues (Podemos-PB).

A oposição somava 13 integrantes, mas 3 deles não podiam votar porque eram suplentes, e os titulares de suas bancadas estavam presentes. 

"Eu contei 7 [governistas], duas vezes, inclusive. E mesmo que o governo tivesse 14 votos, como estão argumentando, eles teriam perdido", disse Viana.