Novo Código Eleitoral será votado em 5 de junho na CCJ do Senado, diz Marcelo Castro
Projeto de Lei Complementar prevê quarentena de quatro anos para juízes, promotores, policiais e militares que quiserem concorrer em eleições
O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) da reforma do Código Eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta quinta-feira (23) que os líderes e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiram que a votação do PLP no colegiado será feita no dia 5 de junho. Castro concedeu entrevista coletiva.
De acordo com o senador, se o projeto for aprovado na CCJ pela manhã no dia 5, a votação no plenário poderá ocorrer no período da tarde na mesma data. Castro protocolou seu parecer sobre o PLP em 20 de março. Várias emendas ao projeto foram apresentadas posteriormente.
O novo Código Eleitoral faz uma consolidação da legislação eleitoral e partidária que existe no Brasil. Pelo forma que ganha com o relatório de Marcelo Castro, o PLP uniformiza toda a legislação em relação à inelegibilidade e os casos de desincompatibilização eleitoral, entre várias outras medidas. Fica estabelecida também, por exemplo, uma quarentena de quatro anos para juízes, promotores, policiais e militares que quiserem concorrer em eleições.
Outras definições
O senador citou outras definições feitas pelos líderes e Pacheco. Na próxima terça (28), às 14h, haverá sessão conjunta da Câmara e Senado para votação de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já na quarta (29), haverá sessão semipresencial no plenário para análise de um Projeto de Lei (PL) que trata da reestruturação de várias carreiras de servidores públicos.
Já em 6 de junho, será feita uma sessão de dabates no plenário sobre o fim da reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República, o estabelecimento de cinco anos de mandato e a coincidência das eleições.
"São três temas que nós iremos debater, iremos convidar as maiores autoridades do país no assunto, para fazer um amplo debate, chamar a sociedade para a gente debater esse tema, que julgamos muito importante para a administração pública do Brasil", disse Marcelo Castro.
"Depois da sessão de debate, vamos encaminhar um cronograma para ver como vamos coordenar isso daí, se haverá uma hierarquia, o que é mais importante fazer, a coincidência ou não das eleições, o fim da reeleição, mandato de quatro anos ou cinco anos, mandato de senadores de cinco ou de dez anos", completou.
De acordo com o senador, as medidas serão contempladas pelo debate, para que os senadores tomem a decisão que julgarem mais adequada ao arcabouço jurídico-eleitoral do país.
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Em fevereiro, Castro apresentou a líderes três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), de sua autoria, que acabam com a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente da República) e estabelecem mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos que hoje têm de quatro anos (incluindo vereadores e deputados). Para senadores, que hoje têm mandatos de oito anos, passaria para dez.
Uma das PECs não traz coincidência de eleições, e as outras duas trazem. Ou seja, no caso dessas duas, num mesmo dia e ano, o eleitor votaria para vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal, senador e presidente da República.
A diferença entre as duas PECs que trazem a coincidência de eleições é que uma determina ainda um mandato tampão de dois anos para a transição ao novo formato.
