Moraes vota por pena de 17 anos para homem que sentou na "cadeira do Xandão" no 8 de janeiro
Defesa diz que mecânico, filmado sentado na cadeira com luvas e máscara, exercia direito de se manifestar; ministro vê atitude golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do mecânico Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O réu apareceu em vídeos sentado na cadeira do próprio ministro, durante a invasão ao Supremo, esbravejando.
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Siga no Google Discover“Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda!”
Nas imagens, Fábio aparece usando luvas, numa tentativa de evitar ser identificado pelas digitais. Ele também tinha uma máscara contra gás lacrimogêneo no colo. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), isso mostra que o mecânico não estava ali por acaso, e sim com a "intenção e preparação para a prática de atos de que poderiam resultar em confronto com as forças de segurança pública que guarneciam os prédios invadidos".
Para Moraes, a atitude não foi "episódica, tampouco passiva ou neutra, mas sim engajada, voluntária e com forte adesão ao propósito criminoso de ruptura da ordem constitucional". O ministro destacou que o uso de luvas e de máscara contra gás durante a ação mostra que havia planejamento para confrontos com a polícia.
"Suas manifestações públicas, sua presença nos locais invadidos, o uso de equipamentos para dificultar identificação, bem como as comunicações com outros envolvidos, evidenciam que instigou, apoiou e legitimou a atuação das massas que, no dia 8 de janeiro de 2023, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, com o objetivo de depor o governo legitimamente constituído e abolir o Estado Democrático de Direito", diz o ministro.
A defesa de Fábio, por outro lado, diz que ele exerceu o direito constitucional de manifestação. Segundo os advogados, não há provas de que ele tenha invadido ou depredado qualquer prédio público, nem dolo na sua conduta.
"O réu não participou da invasão ou depredação dos prédios públicos (...) apenas exerceu seu direito constitucional de manifestação", alegaram os advogados na ação.
Moraes discordou da versão de "manifestação pacífica". "Apesar de afirmar que não ingressou em prédios públicos e que o vídeo teria sido feito ‘para lembrança’, admitiu estar ciente da situação de confronto, relatando que chegou à Praça dos Três Poderes por volta das 17h e que já havia ‘agitação’ no local, inclusive com disparos de bombas e movimentação intensa de policiais", destacou o ministro.
O magistrado votou pela pena de 17 anos, sendo 15 anos e 5 meses de reclusão, mais 1 ano e 6 meses de detenção. Além disso, a pena sugerida inclui 100 dias de multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo. Fábio está sendo acusado por cinco crimes:
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- tentativa de golpe de Estado;
- dano qualificado ao patrimônio público;
- deterioração do patrimônio tombado;
- associação criminosa armada.
Alexandre de Moraes foi o primeiro ministro a votar. A condenação ainda depende da decisão dos outros integrantes da Primeira Turma do STF.
