Moraes abre prazo para que acusação e defesas enviem alegações finais na ação do golpe
Esta é a última etapa do processo para que seja agendado julgamento que definirá condenação ou absolvição dos réus, entre eles o ex-presidente Bolsonaro (PL)
Paola Cuenca
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos oito réus que integram o núcleo um da trama golpista enviem as alegações finais sobre o processo. Esse é o último procedimento previsto na ação penal antes do julgamento que definirá a condenação ou absolvição dos acusados.
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Nas alegações finais, acusação e defesas deverão apresentar todos os argumentos, provas e fundamentos jurídicos que sustentam as suas posições sobre o processo. O objetivo é convencer o juiz do caso sobre o que seria a verdade dos fatos, além de tentar provar a inocência ou culpa dos réus.
Por ser a responsável pela acusação, a PGR será a primeira a enviar as alegações finais em um prazo de 15 dias. Assim que o documento for anexado aos autos, será aberto o mesmo prazo de 15 dias para que a defesa do delator e ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, se posicione. Na sequência, será a vez das defesas dos demais réus apresentarem os argumentos finais.
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Entenda passos do processo
Apesar de o STF entrar no recesso judiciário no próximo dia 2 de julho – o que costuma levar à suspensão temporária de prazos processuais –, no caso da ação penal do golpe, a contagem seguirá correndo, já que um dos réus, o general e ex-ministro Walter Souza Braga Netto, está preso preventivamente. A previsão é de que todas as alegações finais sejam entregues ainda na primeira quinzena de agosto.
A abertura das alegações finais acontece após o cumprimento das diligências adicionais solicitadas pelas defesas e autorizadas por Moraes. Nesta etapa, foram realizadas acareações entre os réus Cid e Braga Netto e pelo réu Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e a testemunha de acusação Freire Gomes, general e ex-comandante do Exército.
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Nas diligências, novos documentos também foram anexados aos autos, como ofícios de autoridades e perícias privadas realizadas pelas defesas.
