Moraes rejeita novo pedido de devolução de passaporte de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (17) o recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para a devolução do passaporte do ex-presidente. Dessa forma, Bolsonaro segue proibido de deixar o país.

A defesa havia pedido para o ministro reconsiderar a ordem que o impede de comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington, DC. A cerimônia está marcada para o próximo 20 de janeiro. “MANTENHO a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias”, escreveu o ministro. + Futuro de Bolsonaro está nas mãos do STF; veja análise

Moraes justificou a negativa destacando que Bolsonaro “cogitou a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”. Também lembrou que o ex-presidente tem se manifestado diversas vezes favoravelmente aos réus fugitivos do 8 de Janeiro, que buscam refúgio na Argentina.

Pedido de julgamento

Os advogados de Bolsonaro pediram que, caso a devolução do passaporte fosse novamente rejeitada, o ministro levasse o caso para julgamento. O pedido também foi negado. Agora, a Procuradoria-Geral da União (PGR) tem cinco dias para se manifestar sobre a nova rejeição.

Na negativa anterior, Moraes lembrou que Bolsonaro está sendo investigado por crimes graves, incluindo a tentativa de golpe de Estado e ações para a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que, segundo o ministro, justifica medidas rigorosas para evitar sua saída do país.

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Moraes também citou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que indicou a falta de motivo relevante para a viagem: "Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país", escreveu o ministro.