Bolsonaro recorre da decisão de Moraes que barrou viagem aos EUA para posse de Trump

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na noite de quinta-feira (16), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a decisão que vetou a devolução do passaporte do ex-presidente. O documento está retido pela Justiça desde fevereiro de 2024, quando foi apreendido pela Polícia Federal.

O objetivo de Bolsonaro é viajar aos Estados Unidos para comparecer à cerimônia de posse do presidente eleito Donald Trump, que acontece na próxima segunda-feira (20). O político, que é alvo do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, foi convidado pelo comitê organizador do evento, por e-mail.

A viagem deveria acontecer entre sexta (17) e quarta-feira (22) deste mês, mas foi negada por Moraes. Um dos argumentos usados pelo ministro foi a possibilidade de fuga de Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente já salientou a veículos de imprensa que cogita solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil.

No recurso, os advogados rejeitaram o argumento de Moraes, alegando que, mesmo quando não havia medidas restritivas, Bolsonaro demonstrou respeito ao tribunal e à investigação em curso. Eles mencionaram a ida do ex-presidente à posse de Javier Milei, na Argentina, em dezembro de 2023.

“No caso concreto, não parece razoável entender o comparecimento à posse do presidente americano como uma atividade estranha à condição do Peticionário de ex-Presidente e político atuante. Além disso, no presente caso, a Procuradoria-Geral assumiu em seu parecer que não há um motivo concreto apto a impedir a viagem, o que deveria fazer com que o parecer adotasse o precedente acima citado”, disseram os advogados.

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O grupo concluiu o recurso destacando que “o pedido de viagem é pontual, não se tratando de renovação do pedido de revogação das medidas cautelares”. Eles reiteraram que Bolsonaro seguirá rigorosamente todas as restrições já impostas, bem como eventuais condições adicionadas por Moraes. Caso o pedido não seja aceito, pedem que o caso seja levado a julgamento pelo colegiado competente, em caráter de urgência.