Messias nega perseguição e diz ter agido “por dever” no 8 de janeiro

Jorge Messias disse nesta quarta-feira (29) que atuou “por dever, não por perseguição” durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi feita durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisa sua indicação ao Supremo Tribunal Federal.

O acontecimento dominou parte das perguntas de senadores de oposição, que buscaram associar a atuação da Advocacia-Geral da União a medidas de caráter punitivo após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

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Em resposta, Messias rejeitou motivações políticas. “E eu posso dizer a vocês que não me alegro. Nunca vou me alegrar em adotar medidas constritivas de liberdade de alguém. O fiz por obrigação, por dever de ofício”, declarou.

O indicado afirmou que a AGU não exerce função de persecução penal e buscou delimitar suas atribuições. “Não sou órgão de perseguição criminal. A Advocacia-Geral da União não é órgão de perseguição criminal. Não apresentei denúncia. Não pedi condenação. Não julguei. Não defini pena. E não designei pessoas à prisão”, disse.

Segundo ele, a atuação institucional esteve voltada à proteção de bens públicos. “O que eu fiz foi um estrito cumprimento do dever legal para preservar o patrimônio público federal”, afirmou.

“No 8 de janeiro, eu atuei no estrito cumprimento do meu dever constitucional, na defesa do patrimônio público federal”, reforçou.

Messias também classificou o contexto como excepcional. “Tivemos, naquele momento, que adotar medidas excepcionais, porque obviamente o momento era excepcional. Desde a República nunca se viu o que nós testemunhamos aqui no dia 8 de janeiro”, disse.

Sem entrar em casos específicos, declarou que eventuais responsabilizações devem seguir o devido processo legal. “As questões individuais serão tratadas e devem ser tratadas de forma individual, conforme preconiza a Constituição”, afirmou.

Pressão da oposição

Durante a sessão, o senador Magno Malta (PL-ES) levou ao plenário a filha de um dos presos pelos atos, conhecido como “Clezão”, que morreu durante o período em que esteve preso. Vestida de preto, em sinal de luto, ela acompanhou parte da sabatina, em um gesto político que ampliou a tensão no colegiado.

Parlamentares críticos ao governo questionaram especialmente pedidos feitos pela AGU à Justiça nos dias seguintes aos ataques. Messias respondeu que, mesmo diante da gravidade da situação, atuou dentro dos limites legais e institucionais.

Ele também relatou ter sido informado sobre os ataques enquanto estava em casa com a família. Segundo disse, dirigiu-se imediatamente à AGU para adotar providências.

“O que fiz foi defender o patrimônio da União, porque era meu dever. Se não tivesse feito isso, teria prevaricado”, afirmou.

Ao rebater críticas, o indicado reiterou que não cabe à AGU conduzir investigações ou apresentar denúncias criminais. “Não sou órgão de persecução criminal”, disse.

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Sabatina no Senado

Se aprovado na CCJ, o nome do atual advogado-geral da União será encaminhado ao plenário.

Messias foi escolhido pelo governo para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A indicação foi anunciada em 20 de novembro do ano passado, mas só foi encaminhada ao Senado no dia 1º de abril.

Messias precisa obter maioria absoluta para ter sua indicação aprovada pela CCJ. O colegiado tem 27 integrantes e são necessários 14 votos para levar o nome do AGU ao plenário. A votação é secreta e presencial.

Para ser escolhido ao STF, a Constituição Federal determina que o indicado precisa ter ao menos 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. São essas duas últimas competências que serão avaliadas pelos senadores.

O relator da indicação de Messias é o senador Weverton (PDT-MA). Ele apresentou o parecer favorável ao nome do advogado em 14 de abril e disse que Messias preenche todos os requisitos para o cargo de ministro da Suprema Corte. Após a leitura, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-MA), marcou a sabatina.

Durante a sabatina na comissão, todos os senadores titulares têm direito a 10 minutos para perguntas. O sabatinado tem 10 minutos para respostas. Há direito de réplica e tréplica de 5 minutos cada. Cidadãos podem enviar perguntas e cabe ao relator definir quais serão feitas.

Com o aval da comissão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) leva a pauta ao plenário da Casa, possivelmente no mesmo dia, onde Messias precisa do apoio de 41 dos 81 senadores. Caso o Congresso aprove a indicação, a decisão é informada ao Planalto, que publica a nomeação no Diário Oficial da União (DOU). A data da posse é marcada pela presidência do STF.

Indicação de Messias ao STF

Jorge Messias pode se tornar o 11º integrante do STF, completando a composição do tribunal. Desde a saída de Barroso, que antecipou sua aposentadoria em 18 de outubro de 2025, a Corte está com 10 ministros, o que abre a possibilidade de empates em julgamentos.

Além disso, Messias assumiria cadeira na Primeira Turma do Supremo, hoje com quatro membros.

A indicação do atual advogado-geral da União é a terceira neste mandato de Lula na Presidência. Em junho de 2023, o presidente apresentou o nome de Cristiano Zanin para cadeira no STF. Foram 20 dias desde o anúncio até a aprovação pelo Senado.

Flávio Dino foi o segundo indicado, em novembro de 2023, e teve seu nome avalizado pela Casa Alta do Congresso duas semanas depois.

Atualmente na Corte há outros dois ministros indicados por Lula: Cármen Lúcia (2006), no primeiro mandato do petista no Planalto; e Dias Toffoli (2009), em seu segundo mandato. Somando seus 12 anos à frente do Executivo, Lula indicou 10 ministros do STF. Messias é o 11º.