Justiça italiana adia julgamento da extradição de Carla Zambelli para 18 de dezembro
Sessão foi remarcada após defesa apresentar novos documentos ao processo; Corte também pediu informações sobre condições carcerárias no Brasil
A deputada Carla Zambelli | Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Justiça italiana adiou para 18 de dezembro o início do julgamento do processo de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A nova data foi definida pela Corte de Apelação de Roma durante audiência realizada nesta quinta-feira (4), após a defesa solicitar a inclusão de novos documentos nos autos.
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Siga no Google DiscoverAo SBT News, a defesa da deputada afirmou que “são muitos documentos”, que o material demonstra que Zambelli sofre perseguição política e que “não há sequer um e-mail ou uma mensagem trocada com o hacker sobre a invasão do CNJ”.
Entre os documentos apresentados está o parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na terça-feira (2), contra a perda de mandato da parlamentar.
No documento, de 147 páginas, Garcia afirmou que não teve acesso integral ao processo no qual Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu que a deputada teria sido alvo de perseguição política pelo ministro Alexandre de Moraes.
A Corte italiana também requisitou informações sobre as condições carcerárias do Brasil, caso a deputada seja extraditada. A Advocacia-Geral da União (AGU) pode se manifestar sobre os novos pontos levantados até 10 de dezembro.
Na audiência marcada para o dia 18, os juízes italianos vão determinar se os novos documentos podem ser aceitos no processo.
Caso admitidos, o início do julgamento poderá ser adiado novamente, para que o representante brasileiro e o Ministério Público tenham tempo de examiná-los. Se forem rejeitados, o tribunal poderá avançar diretamente para o mérito e deliberar sobre a extradição.
Zambelli deixou o Brasil em junho, antes de ser presa para cumprir pena de dez anos pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Já na Itália, ela foi condenada também a cinco anos por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. As duas condenações compõem o processo de extradição em análise.
O Ministério Público italiano já recomendou, em documento enviado ao tribunal em outubro, que a extradição seja autorizada. Para o órgão, estão presentes todos os requisitos legais e não há impedimentos para atender ao pedido do governo brasileiro.
