Relator da CCJ rejeita cassação de Carla Zambelli e votação é adiada

A Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados viveu um dia de tensão política nesta terça-feira (2). O relator do processo de cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL), deputado Diego Garcia (Republicanos), apresentou um parecer contrário à perda do mandato da parlamentar, desqualificando as acusações feitas contra ela.

Em seu relatório de 147 páginas, Garcia argumentou que não recebeu a íntegra do processo no qual a deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), baseando sua análise em apenas parte dos documentos. O relator afirmou ainda que Zambelli teria sido vítima de perseguição política por parte do ministro Alexandre de Moraes, que estaria pessoalmente envolvido no julgamento.

Contudo, a condenação que resultou na perda do mandato foi determinada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.

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A condenação em questão, impôs à deputada uma pena de dez anos de prisão e a perda do mandato por crimes de invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.

Após a leitura do extenso relatório, o presidente da CCJ da Câmara, deputado Paulo Azi (União Brasil), concedeu vista do processo, adiando a votação da perda de mandato de Carla Zambelli para a próxima quarta-feira (10).

Reação

A rejeição à cassação no relatório não foi bem recebida pelos representantes do governo, que decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal com um pedido de mandado de segurança. Segundo o deputado Lindbergh Farias (PT), a intenção é que o STF determine à Mesa Diretora da Câmara que retire o mandato da parlamentar, conforme havia sido definido inicialmente pelo Tribunal.

O STF havia solicitado a destituição de Zambelli após sua condenação, mas o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos), optou por encaminhar a decisão para análise do colegiado.

Lindbergh Farias manifestou sua insatisfação ao final da sessão.

"É preciso que a Câmara tome uma posição porque o caminho é o caminho da desmoralização da instituição. Aqui reclamam quando eu entro no Supremo. Eu quero anunciar que eu estou entrando hoje com um mandado de segurança do Supremo, dirigido à Mesa da Câmara e ao presidente da Câmara, para que a decisão judicial expressa daquele acórdão seja cumprida", afirmou o deputado.