Governo não retira urgência e projeto da reforma tributária trava pauta do Senado
Na prática, outras propostas não poderão ser votadas até que o projeto seja votado ou o governo retire a urgência
Projeto da reforma tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 10 de julho e chegou ao Senado em 7 de agosto | Pedro França/Agência Senado
Apesar dos pedidos de líderes do Senado desde julho para que a urgência do projeto que detalha quais produtos serão mais taxados com a reforma tributária e quais itens vão compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos fosse retirada, o governo federal a mantém. Dessa forma, a pauta do plenário encontra-se travada desde segunda-feira (23).
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Siga no Google DiscoverO regime de urgência impõe a cada uma das Casas (Câmara e Senado) o prazo de 45 dias para analisarem e votarem a matéria que está tramitando nele.
No caso do projeto da reforma tributária, o prazo no Senado se encerrou no último domingo (22). Com a pauta do plenário travada agora, outras propostas não poderão ser votadas até que esta seja analisada ou o governo retire a urgência. Neste caso, apenas o Executivo pode fazer a retirada.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 10 de julho e chegou ao Senado em 7 de agosto. Ele cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) — também chamado de "imposto do pecado". O primeiro substituirá o sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); o segundo, o Pis/Cofins; e o terceiro, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Em 11 de julho, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a anunciar que Eduardo Braga (MDB-AM) seria o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Naquela data, Braga defendeu a retirada da urgência do texto.
O emedebista argumentou que isso possibilitaria o estabelecimento de um calendário para análise e votação da proposta contemplando a realização de audiências públicas, a escuta de diversos segmentos, a realização de debates entre os senadores e a construção de um projeto consensual que represente a vontade do setor produtivo, dos estados e do governo.
Até o momento, Braga não foi designado relator oficialmente. Por outro lado, o SBT News apurou que ele já fez 131 atendimentos em seu gabinete sobre o projeto e há 59 pedidos de atendimento pendentes. Nos já realizados, houve 450 pessoas presentes no total. O senador já fez ainda oito reuniões técnicas e há outras seis agendadas. Além disso, já foram apresentadas mais de 1.265 emendas ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), nesta terça-feira, para perguntar se o governo vai retirar a urgência.
"O senador está na comitiva presidencial, participando da Assembleia da ONU. Não há nenhuma alteração ou novidade sobre a retirada ou não da urgência de tramitação do PL da reforma. Mas a imprensa tem especulado sobre o assunto, sem fontes oficiais", afirmou a assessoria.
Sessão plenária
O Senado teve sessão deliberativa nesta terça-feira, mas com o projeto da reforma tributária travando a pauta, as outras duas propostas que estavam previstas para serem votadas não puderam ser analisadas. Eram dois projetos de lei; um determina que as atividades de monitoria no Ensino Médio sejam reguladas por normas dos sistemas de ensino, e o outro inclui o Cerejeiras Festival, realizado em Garça (SP), no calendário turístico oficial do Brasil.
"Como não será apreciado na data de hoje o referido projeto [da reforma tributária], o qual sequer se encontra instruído, comunicamos que os demais outros itens lidos e de conhecimento dos senhores e senhoras na pauta de hoje também não serão apreciados nesta sessão", disse Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que presidia a sessão.
Izalci Lucas (DF), vice-líder do PL no Senado, relatou que na segunda-feira ficou sabendo, por mensagem de Pacheco, que a urgência seria retirada da proposta da reforma tributária e ressaltou que não precisaria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estar no Brasil para a mudança de regime de tramitação ser feita; o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), o substituindo, poderia fazer.
"Como de fato tomamos conhecimento de um possível pedido de retirada de urgência, mas até este exato instante não se consumou, não chegou ao conhecimento dessa presidência a mensagem do líder que falaria pelo presidente da República retirando essa urgência", afirmou Veneziano.
Izalci relembrou que o grupo da Comissão de Assuntos Econômicos, coordenado por ele, que está analisado o projeto da reforma tributária vem fazendo audiências públicas e deve entregar a Braga o relatório com as considerações sobre o texto no dia 22 de outubro.
"É inadmissível alguém pensar que vamos votar uma matéria dessa no plenário sem essa discussão maior. Então o apelo para que o governo imediatamente faça essa retirada [da urgência], para que as pessoas possam ficar mais tranquila com relação a isso", declarou o senador.
"Porque há muitos impactos, muitas propostas de mudança, e quiçá que a gente consiga votar ainda este ano, porque vai ter muita discussão ainda com relação à reforma tributária", acrescentou.
Sessão deliberativa do Senado que havia sido convocada para quarta-feira (25) foi cancelada. No lugar, será realizada uma sessão de debates temáticos sobre os incêndios florestais e mudanças climáticas.
