Grupo do Senado para analisar projeto da reforma tributária deve apresentar relatório em outubro

O coordenador do grupo do Senado que analisará o projeto da reforma tributária aprovado pela Câmara em julho, senador Izalci Lucas (PL-DF), fez a leitura, durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos nesta terça-feira (6), do plano de trabalho. No documento, Izalci propõe um cronograma de atividades que inclui a realização de 11 audiências públicas e a apresentação do relatório com as considerações da equipe sobre o projeto no dia 22 de outubro.

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O relatório será entregue ao relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Izalci sugere, no plano, que o grupo da Comissão de Assuntos Econômicos faça suas discussões às terças pela manhã durante as reuniões do colegiado, com exceção do dia 28 de agosto, uma quarta.

Para esta data, está prevista uma audiência pública sobre a "Tecnologia e Inovação na Reforma Tributária", com a participação, por exemplo, de um representante da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação e um representante da Associação Brasileira de Empresas de Software.

A primeira das 11 audiências públicas está prevista para a próxima terça (13). No evento, a ideia é que seja feita uma apresentação do projeto da reforma tributária e qual garantia dá de não elevação da carga tributária. Entre os convidados para participar, estão o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas.

No plano de trabalho, Izalci ressalta que, durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária, sempre manifestou divergência em relação ao conteúdo.

"Nunca fui contra a reforma tributária, mas contra o texto que foi aprovado. Sou contador e sei que essa reforma não resultará na simplificação, na redução de burocracia proclamadas. Ao contrário", pontua.

Segundo o senador, a convivência dos novos tributos com os que serão extintos no período de transição vai ampliar a complexidade tributária no país. "Além disso, não haverá a neutralidade tributária anunciada, pois muitos setores sofrerão aumento significativo da carga tributária".

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O resultado, acrescenta, "será aumento da arrecadação às custas de empregos e investimentos privados, sem qualquer contrapartida aos contribuintes".

Izalci diz que a redação atual do projeto da reforma aprovado pela Câmara no mês passado "não parece contemplar" suas preocupações. "Diversos representantes de segmentos econômicos já estão manifestando o descontentamento com o crescimento da carga tributária que sofrerão". Entre eles, ele cita o setor imobiliário, que poderá ter um aumento superior a 50% da carga atual.

De acordo com Izalci, os impactos sociais e econômicos que o projeto aprovado pela Câmara no mês passado demandam uma "discussão aprofundada e cautelosa" sobre os assuntos mais sensíveis com a participação de senadores, sociedade civil, União, estados, Distrito Federal e municípios.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Vanderlan Cardoso (PSD-GO) salientou que o objetivo do grupo coordenador por Izalci é ouvir e refletir com representantes de vários setores da economia os principais aspectos da regulamentação da reforma e apresentar sugestões aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça.

Membros do grupo

O grupo é composto, no momento, por 19 senadores. Além de Izalci e Vanderlan (presidente), fazem parte:

+ Efraim Filho (União-PB);

+ Oriovisto Guimarães (Podemos-PR);

+ Alan Rick (União-AC);

+ Margareth Buzetti (PSD-MT);

+ Professora Dorinha (União-TO);

+ Tereza Cristina (PP-MS);

+ Alessandro Vieira (MDB-SE);

+ Soraya Thronicke (Podemos-MS);

+ Laércio Oliveira (PP-SE);

+ Ângelo Coronel (PSD-BA);

+ Eduardo Gomes (PL-TO);

+ Damares Alves (Republicanos-DF);

+ Fernando Dueire (MDB-PE);

+ Rogério Carvalho (PT-SE);

+ Flávio Bolsonaro (PL-RJ);

+ Flavio Azevedo (PL-RN);

+ Jaime Bagattoli (PL-RO).

Cronograma

Pelo cronograma proposto por Izalci, o grupo terá atividades em 12 datas, sendo que nas 11 primeiras haverá audiências públicas com temas específicos e, na última, a apresentação do relatório.

13/08 - Aspectos gerais do PLP 68/2024;

20/08 - Não cumulatividade plena e restrições indevidas no PLP 68/2024;

27/08 - Impacto da reforma tributária sobre a cadeia produtiva da construção civil;

28/08 - Tecnologia e inovação na reforma tributária;

03/09 - Impacto da reforma tributária no setor de comércio e serviço;

10/09 - Cashback na cesta básica;

17/09 - Regimes aduaneiros especiais, Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e regimes de bens de capital;

24/09 - Regimes diferenciados específicos;

1º/10 - Simples nacional, Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio;

08/10 - Imposto Seletivo;

15/10 - Transição e fiscalização;

22/10 - Apresentação do relatório final.

O plano de trabalho pode receber sugestões dos outros senadores integrantes do grupo para que outros temas possam ser discutidos e outros expositores sejam chamados para as audiências.