Daniel Silveira pede autorização ao STF para saída temporária na Páscoa

A defesa de Daniel Silveira solicitou, na noite da última sexta-feira (28), a saída temporária da prisão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A finalidade da petição é que o ex-deputado passe a Páscoa junto a sua família, incluindo a mãe, filhas e companheira de Silveira.

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Ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos aos ministros do tribunal e cumpre pena em regime semiaberto em uma colônia agrícola, em Magé, no Rio de Janeiro.

O advogado do ex-deputado, Michael Robert, afirma que o ex-deputado tem apresentado bom comportamento no cárcere, cumprindo regras e sem falta de disciplina, além de possuir exame criminológico favorável. Ele ainda defende que Silveira já cumpriu mais de 1/6 da pena. A defesa se apoia nos princípios da ressocialização e na Lei de Execução Penal (LEP). Confira um trecho da petição:

"Neste mister, o presente pleito petitório encontra respaldo fático suficiente para que o Relator se manifeste a favor da concessão da saída temporária, garantindo-se assim que a execução da pena atenda aos princípios que a regem", diz o documento.

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Alexandre de Moraes autorizou, em fevereiro deste ano, que o ex-deputado cumprisse a pena em regime semiaberto. Na mesma decisão, o ministro do STF negou os pedidos de indulto natalino e liberdade condicional. Daniel Silveira já havia cumprido pena em regime semiaberto em outubro de 2024. Porém, em dezembro, foi preso novamente, apenas três dias depois de receber aval da Justiça para passar ao regime aberto, por descumprir as regras da liberdade condicional.