Candidatos propõem TCU menos punitivista e defendem papel das emendas parlamentares

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados concluiu nesta segunda-feira (13) a sabatina dos indicados da Casa para a vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao todo, 7 deputados disputam a eleição na terça (14), às 16h, no plenário em processo com voto secreto e em turno único. O parecer do relator, Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), foi pela admissibilidade de todas as candidaturas e terminou aprovado por unanimidade.

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A disputa para preencher a vaga do ministro Aroldo Cedraz espelha a eleição nacional e é vista internamente na Câmara como um teste de força do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta articula em prol da candidatura de Odair Cunha (PT-MG), que conta com vasto apoio de 12 partidos, incluindo oposicionistas ao governo, como PP e Republicanos. O nome da oposição é Soraya Santos (PL-RJ), que desbancou internamente o colega Hélio Lopes (PL-RJ).

Há ainda outros 4 nomes do Centrão: Danilo Forte (PP-CE), indicado pela Federação PSDB-Cidadania; Hugo Leal (PSD-RJ); Elmar Nascimento (União-BA); e Gilson Daniel (Podemos-PE). A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) corre por fora.

Todos os candidatos reforçaram a intenção de fortalecer o Tribunal de Contas como um órgão técnico de auxílio e consulta ao Congresso, e não somente um meio para punir desvios de função com o Orçamento. Os candidatos lembraram uma declaração de Bruno Dantas, ex-presidente da Corte de Contas, sobre o “apagão de canetas” – o medo de gestores públicos tomarem decisões por medo de serem responsabilizados.

Odair Cunha, Hugo Leal e Elmar Nascimento também foram enfáticos ao falar sobre a importância que as emendas parlamentares têm para capilarizar o Orçamento no interior do país, financiando obras públicas e demandas locais em regiões em que o governo federal tem dificuldade para chegar.

“As emendas parlamentares são um instrumento legítimo e essencial para a execução das políticas públicas, especialmente na ponta, onde a população mais precisa. Muitas vezes esse instrumento é incompreendido, quando não injustamente atacado. Cabe a nós esclarecer, qualificar o debate e assegurar que a correta utilização seja reconhecida", disse Cunha.

Diferentemente do processo inquisitório no Senado a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o rito adotado na Câmara pelo presidente da CFC, deputado Merlong Solano (PT-PI), previu um espaço mais curto para perguntas dos pares.

Os candidatos tiveram 10 minutos, prorrogáveis por mais 5, para apresentar sua biografia e visão para a Corte de Contas, com o objetivo de angariar votos dos colegas. Depois, mais alguns minutos para que os deputados fizessem perguntas de caráter geral, aplicáveis a todos os candidatos. No fim, os 7 concluíram com declarações finais. O líder do Novo, Marcel van Hattem, lamentou o que considerou ser uma “sabatina para inglês ver".

Uma das perguntas, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), arguiu sobre se os candidatos haviam destinado emendas de relator-geral (RP9), popularmente conhecidas como “Orçamento Secreto”, e também emendas de comissão (RP8). O tema é um dos mais sensíveis na relação de parlamentares com o Orçamento. O ministro Flávio Dino tem cobrado transparência na destinação desses recursos.

Em outra linha, o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) quis saber a posição dos pares em relação à CPMI do INSS e à abertura de uma comissão parlamentar própria para investigar as fraudes no Banco Master.

A votação para o TCU será realizada nesta terça. O caráter secreto do rito tradicionalmente abre brechas para que os parlamentares descumpram a orientação da liderança e consigam depositar seu voto com risco mais baixo de responsabilização.

TCU

Criado em 1890, o TCU tem entre suas atribuições analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais.

A cadeira em disputa é uma das três das quais a Câmara tem o direito de indicação. As outras cabem ao Senado (3) e ao presidente da República (3), totalizando 9 ministros no Tribunal de Contas.

O eleito pela Câmara precisa ser aprovado pelo Senado. O mandato é vitalício, com o ministro podendo ficar no cargo até os 75 anos, idade para a aposentadoria compulsória. O salário é próximo ao teto constitucional para funcionários públicos: R$ 44 mil, além dos benefícios.