Tribunal Supremo da Venezuela atesta vitória de Maduro e proíbe divulgação de atas

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) declarou, nesta quinta-feira (22), que reconhece a vitória do presidente Nicolás Maduro nas eleições realizadas no dia 28 de julho, após a contagem das atas eleitorais, que detalham todos os votos computados no pleito.

O TSJ – alinhado ao governo de Maduro – realizou a análise dos documentos de forma sigilosa, sem permitir presença da oposição, e definiu, após concluir o processo, que as atas não poderão ser divulgadas. A Corte ainda afirmou que sua decisão é “inapelável”.

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A publicação dos documentos, que comprovariam o resultado das eleições, vinha sendo cobrada pela comunidade internacional e pela oposição, que alega ter provas de que Edmundo González – candidato derrotado – foi vitorioso nas urnas.

De acordo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Maduro venceu por 51,2% dos votos. A fraude apontada pelos adversários, porém, foi reconhecida pela Organização dos Estados Americanos (OEA), outras entidades e diversos países, como Estados Unidos, Uruguai, Peru e Costa Rica.

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O Brasil, por enquanto, continua pressionando pela divulgação das atas, em negociação junto à Colômbia, mas não chegou a seguir outras nações na decisão de reconhecer a vitória de González.

Oposição questiona decisão do TSJ

A oposição já havia informado, desde o início da contagem de votos por parte do TSJ, na segunda (19), que não reconheceria a declaração de vitória de Maduro por parte do Tribunal Supremo, já que foram impedidos de acompanhar o processo de análise.

Nesta quinta, González publicou nas redes sociais uma montagem com a palavra “nula” em cima de uma sentença proferida pelo TSJ e afirmou que “a soberania reside intransferivelmente no povo”.

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"O país e o mundo conhecem sua parcialidade [do TSJ] e, por extensão, sua incapacidade de resolver o conflito; sua decisão só agravará a crise", escreveu González, pouco antes da decisão do Tribunal Supremo ser divulgada.

Também antes da divulgação do resultado proclamado pela Corte, o Conselho de Direitos Humanos da ONU publicou um comunicado em que afirmou haver “falta de independência e imparcialidade de ambas as instituições (TSJ e CNE)".