Tribunal de justiça dos EUA bloqueia tarifaço de Trump por abuso de autoridade

O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos (EUA) bloqueou, nesta quarta-feira (28), a entrada em vigor das tarifas impostas por Donald Trump a países que vendem mais do que compram dos americanos. A Casa Branca informou que recorreu da decisão.

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O tribunal, sediado em Manhattan, decidiu que Trump ultrapassou sua autoridade ao aplicar as tarifas de forma generalizada sem autorização do Congresso, que detém o poder exclusivo para regular o comércio exterior.

A decisão responde a duas ações judiciais: uma movida por cinco pequenas empresas americanas, com apoio do Liberty Justice Center, e outra por 13 estados dos EUA.

As empresas alegam que as tarifas prejudicam sua capacidade de operar, citando exemplos como importadoras de bebidas e fabricantes de kits educacionais.

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Trump utilizou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), tradicionalmente usada para sanções e congelamento de bens de inimigos estrangeiros, para justificar as tarifas. Ele classificou o déficit comercial como uma emergência nacional e impôs uma tarifa de 10% sobre todas as importações, com taxas mais altas para países como a China.

Algumas dessas tarifas foram suspensas dias depois, e em maio o governo Trump anunciou uma redução temporária nas taxas contra a China, enquanto negociava um acordo de longo prazo. Ainda não está claro se a decisão abarca todos os países que foram tarifados.

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Após a decisão, o governo apresentou um recurso. Nas redes sociais, o ex-assessor de Trump, Stephen Miller, criticou a decisão do tribunal, dizendo que "o golpe judicial está fora de controle".