Presidente do Equador propõe referendo para permitir impeachment de juízes
Consulta popular está marcada para dezembro no país; entre os temas propostos também estão a redução de deputados e a instalação de bases militares estrangeiras
SBT News
O presidente do Equador, Daniel Noboa, lançou nesta terça-feira (5) uma consulta popular com sete perguntas que podem resultar em mudanças na Constituição do país. Entre os temas propostos estão o impeachment de juízes da Corte Constitucional, a redução do número de deputados e a possibilidade de instalação de bases militares estrangeiras em território equatoriano.
As perguntas foram divulgadas por Noboa na rede social X, antigo Twitter, e farão parte de um referendo marcado para o dia 14 de dezembro. Os cidadãos deverão responder "sim" ou "não" a cada proposta.
“As sete perguntas dão aos cidadãos o poder de escolher, de uma vez por todas, se queremos, como nação, enterrar o passado e abraçar com esperança um futuro de paz e desenvolvimento”, escreveu o presidente ao apresentar os temas.
A primeira pergunta trata da autorização para instalação de bases militares estrangeiras ou estruturas com fins militares em território equatoriano, além da possibilidade de ceder bases militares nacionais às forças armadas de outros países. A Constituição atual proíbe essa prática.
A segunda proposta questiona se deve ser eliminada a obrigação do Estado de destinar recursos do Orçamento Geral para organizações políticas. Já a terceira pergunta propõe extinguir o Conselho de Participação Cidadã e Controle Social (CPCCS), transferindo suas atribuições para a Assembleia Nacional, a Defensoria Pública e a Controladoria-Geral do Estado.
A quarta pergunta sugere a redução do número de deputados, enquanto a quinta trata da possibilidade de permitir a contratação de trabalho por hora, restrita ao setor de turismo.
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A sexta questão propõe que os juízes da Corte Constitucional possam ser submetidos a processos de impeachment, assim como outras autoridades.
Por fim, a sétima pergunta busca autorização para que hotéis cinco estrelas operem salas de jogos e cassinos, desde que destinem 25% da receita obtida com essas atividades a programas de combate à desnutrição crônica infantil e à alimentação escolar.
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Esse não é o primeiro referendo proposto por Noboa, que foi reconduzido ao cargo em abril deste ano com mais de 50% dos votos no país. Em 2024, ele realizou uma consulta pública com 11 questões, nove das quais foram aprovadas pelo público, segundo o jornal La Hora Ecuador.
