Eduardo Bolsonaro pede sanções da Argentina e da União Europeia ao Brasil e a Moraes

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou, nesta terça-feira (5), um vídeo discursando em inglês em que pede à União Europeia e aos países do Mercosul sanções contra o Brasil e contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o país vive uma “ditadura judicial disfarçada de justiça”. Em julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs tarifas a bens e produtos brasileiros citando supostas arbitrariedades no julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

No vídeo, Eduardo afirma que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, teria sido preso injustamente por "saudar manifestantes pacíficos de sua própria casa", e que a prisão não teria sido motivada por crime, corrupção ou julgamento prévio.

Ele alega ainda que a divulgação de fotos das manifestações, feita por ele e por seus irmãos, teria causado “pânico no regime”, que, segundo ele, tenta "apagar Bolsonaro da vista do público".

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“Não houve crime, não houve evidência, não houve julgamento, apenas o cru poder arbitrário usado para silenciar o maior líder popular da história do Brasil. O Brasil não é mais uma democracia. Nós só vivemos sob ditadura judicial disfarçada de justiça”, afirma Eduardo no vídeo.

Ainda na gravação, o deputado se refere a si mesmo como "congressista exilado" e pede que países da América do Sul e da Europa reajam ao que classifica como uma ameaça democrática. Eduardo pediu licença do mandato e foi para os Estados Unidos em março.

“Para a Argentina, considerem ativar a Cláusula Democrática do Mercosul. Para a União Europeia, sigam os Estados Unidos e sancionem Alexandre de Moraes por violação dos direitos humanos. Isso não é apenas sobre o Brasil. É sobre impedir uma nova Venezuela de surgir na América do Sul", completou.

O que é a Cláusula Democrática do Mercosul?

A Cláusula Democrática do Mercosul é um mecanismo previsto no Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998 pelos países membros do bloco. O texto estabelece que a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para que um país possa ingressar e permanecer no Mercosul.

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Caso haja uma ruptura democrática, como um golpe de Estado ou a violação de princípios fundamentais do regime democrático, os demais membros podem aplicar sanções, que variam desde a suspensão do direito de participação em reuniões e decisões do bloco, até o fechamento total de relações comerciais e diplomáticas.

Um dos precedentes mais relevantes foi a suspensão do Paraguai em 2012, após a deposição do então presidente Fernando Lugo em um processo de impeachment considerado pelos demais membros como incompatível com os princípios democráticos. Também foi aplicada com a suspensão da Venezuela, em 2017, devido à crise política e à falta de separação de poderes no país.