Portugal vota restrições na imigração que podem afetar milhares de brasileiros

O Parlamento de Portugal vota nesta sexta-feira (4) mudanças nas leis de imigração que podem afetar milhares de brasileiros que buscam a cidadania do país.

Segundo informações do jornal português Diário de Notícias, as novas regras que vão restringir a entrada de estrangeiros e alterar a Lei da Nacionalidade foram debatidas durante horas no Parlamento português.

Sem objeções nesta etapa, as propostas serão discutidas na Comissão de Direitos, Liberdade e Garantias e depois voltarão para serem votadas no plenário.

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Se os textos forem aprovados, eles irão então para a fase de "apreciação presidencial", quando o presidente tem 20 dias para sancionar ou vetar as mudanças.

No caso da Lei da Nacionalidade, segundo o Diário de Notícias, existe a possibilidade de que o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, peça um parecer ao Tribunal Constitucional (TC) para análise.

Ainda não é possível saber quando as medidas propostas entram em vigor. E até lá, as leis permanecem como estão.

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O governo propõe mudanças significativas na Lei da Nacionalidade, começando pelo aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para estrangeiros solicitarem a cidadania portuguesa.

Além disso, será necessário que os pais de crianças nascidas em Portugal tenham vivido no país por um período mais longo do que o atualmente exigido para que os filhos tenham direito automático à nacionalidade.

Outra alteração relevante prevê a possibilidade de perda da nacionalidade portuguesa para pessoas condenadas por crimes graves, especificamente aqueles cuja pena ultrapasse três anos de prisão efetiva.

O governo português ainda prevê a discussão sobre revisar a Lei dos Estrangeiros e criar uma "Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras", segundo informações do Diário de Notícias.

A proposta de revisão da Lei dos Estrangeiros inclui medidas para tornar mais rigoroso o processo de reagrupamento familiar, exigindo que o imigrante tenha pelo menos dois anos de residência legal em Portugal antes de poder trazer seus familiares (com exceção de casos que envolvam menores de idade).

Portugal também pretende limitar a concessão do visto de procura de trabalho, que passará a ser exclusivo para profissionais altamente qualificados.

Além disso, a nova legislação deverá proibir a prática atual de entrar no país sem visto e, depois, solicitar uma autorização de residência com base nos acordos com os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que inclui o Brasil.

Ainda como parte das mudanças na política migratória, seria criada a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), dentro da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Essa nova estrutura teria como principal objetivo agilizar o processo de deportação de imigrantes que não têm autorização para permanecer no país, além de reforçar o controle das fronteiras e monitorar a situação dos estrangeiros em território português.