Portugal deve exigir sete anos de residência para brasileiros obterem cidadania

Portugal prepara uma mudança na Lei da Nacionalidade, que poderá afetar diretamente milhares de brasileiros que buscam a cidadania do país. O governo aprovou a medida no Conselho de Ministros desta segunda-feira (23) e a principal alteração será o aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para solicitar a nacionalidade portuguesa: pode chegar aos 10 anos, dobro do prazo exigido atualmente.

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Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o objetivo é garantir uma "maior integração efetiva dos estrangeiros antes da atribuição da cidadania". A proposta faz parte de um pacote mais amplo de revisão da política migratória e de nacionalidade, que o governo de centro-direita de Luís Montenegro pretende apresentar em breve.

O atual governo já afirmou também que pretende aplicar novas as regras para todos os estrangeiros, incluindo os cidadãos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como Brasil, Angola, Moçambique e Cabo Verde. Para brasileiros e cidadãos de países de língua portuguesa, o tempo exigido de residência aumentará de cinco para sete anos. Para os demais, o número sobe para 10 anos.

Atualmente, o regime especial da CPLP tem permitido um acesso mais célere à residência legal em Portugal, o que impulsionou o número de pedidos de nacionalidade nos últimos anos. Os brasileiros representam hoje o maior contingente de imigrantes no país, com mais de 400 mil residentes legais.

Segundo fontes próximas ao Executivo ouvidas por jornais portugueses como Público e Expresso, a proposta do governo também prevê que quem já tiver completado os cinco anos de residência antes da entrada em vigor da nova lei manterá o direito adquirido com base na regra anterior. Já os filhos e netos de portugueses seguirão beneficiados por regras facilitadas de atribuição de nacionalidade, sem alteração nos critérios.

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Portugal também pretende limitar o reagrupamento familiar, exigindo dois anos de residência legal para fazer o pedido. O reagrupamento será restringido aos menores de idade já em território nacional. Além disso, o pedido só será aprovado após análise, que levará em conta se há moradia e meios de de subsistências adequados.

Outra medida do governo de Montenegro sobre o tema é a mudança para três anos de residência legal em Portugal para a atribuição de cidadania para bebês nascidos no país. Dessa forma, a nacionalidade deixa de ser automática ao nascer no território e vai depender da escolha dos pais ou responsáveis.

Apesar da sinalização política, a mudança ainda depende de todo o trâmite legislativo e, portanto, ainda não tem data oficial para entrar em vigor. Agora, as propostas de alterações nas leis da Cidadania e de Estrangeiros serão encaminhadas ao Parlamento.