Portugal vai endurecer regras para imigrantes conseguirem cidadania e trazerem a família, diz governo

O governo de Portugal anunciou, nesta quinta-feira (12), que pretende mudar as regras para quem quer morar no país e conseguir a cidadania portuguesa. As mudanças também vão dificultar trazer familiares para viver legalmente no país, o que é chamado hoje de reagrupamento familiar. O governo português irá propor, novamente, a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras, vinculada à Polícia de Segurança Pública (PSP), que já havia sido recusada pelo Parlamento.

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O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, afirmou que o objetivo é "colocar ordem" na entrada de imigrantes e "respeitar as regras". A principal mudança envolve a chamada "manifestação de interesse" — um caminho que muitas pessoas, inclusive brasileiros, usavam para trabalhar legalmente enquanto aguardavam o visto ou a residência definitiva.

A expectativa do governo do primeiro-ministro Luís Montenegro é de que, em vez de cinco anos, os imigrantes que quiserem requerer a nacionalidade lusa tenham de residir legalmente em Portugal por 10 anos.

Organizações de defesa dos direitos dos imigrantes estão preocupadas. Elas dizem que as mudanças podem aumentar a vulnerabilidade de estrangeiros e dificultar ainda mais a vida de quem busca uma oportunidade em Portugal.

O que vai mudar?

Hoje, imigrantes podem conseguir autorização de residência só mostrando interesse em ficar no país, mesmo tendo entrado como turista, e apresentando um contrato de trabalho. Isso vai acabar. O governo quer que todos já entrem com visto aprovado no país de origem, ou seja, venham "dentro da lei".

Além disso, o reagrupamento familiar — processo para trazer esposa, filhos ou pais — também vai passar por regras mais rígidas, com prazos e critérios mais duros.

Por que isso está acontecendo?

Nos últimos anos, Portugal viu um aumento grande no número de imigrantes, especialmente após a pandemia. Só em 2023, mais de 400 mil estrangeiros entraram com pedido de regularização. A maioria veio pelo sistema da "manifestação de interesse". Os brasileiros foram a maior comunidade estrangeira no país.

O governo diz que o sistema ficou sobrecarregado e virou uma "porta de entrada paralela" que precisa ser controlada.

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E quem já está em Portugal?

As novas regras ainda não foram oficialmente publicadas, então não está claro o que vai acontecer com quem já iniciou o processo ou vive no país de forma temporária. O governo promete respeitar os direitos de quem já está legalizado.