Dino dá cinco dias para União revisar reestruturação da CVM
Ministro do STF considerou "inadmissível" que a proposta da União entregasse menos produtividade do que a CVM já apresentava em tempos de crise estrutural
Ministro do STF Flávio Dino | Gustavo Moreno/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesse sábado (13), que a União reestruture, em até cinco dias úteis, as metas de produtividade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O ministro também fixou o prazo de dez dias para que a autarquia apresente um plano de alocação de servidores que atenda às novas metas.
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Siga no Google DiscoverA decisão ocorre no âmbito do plano emergencial apresentado pela CVM para a reestruturação de seus mecanismos de fiscalização, homologado parcialmente pelo ministro do Supremo. Desde maio de 2025, a autarquia é alvo de uma ação movida pelo diretório do Partido Novo que obriga o repasse integral da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários à CVM.
A ação apontou para a desmobilização dos mecanismos de fiscalização da comissão, o que teria contribuído para esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado e para o escândalo do Banco Master.
Esses casos teriam sido possíveis devido ao represamento de processos na CVM, devido à falta de estrutura para a análise de denúncias. A ação aponta, por exemplo, que a CVM recebeu 314 processos relacionados ao Banco Master, mas “enviou apenas 13 comunicações formais a outros órgãos de controle sobre o grupo”. Enquanto o mercado regulado cresceu mais de 200% em participantes e atingiu R$ 18 trilhões em volume financeiro, o quadro de pessoal da autarquia encolheu 14%.
Em maio deste ano, o plenário do Supremo acatou o pedido e tornou obrigatória a destinação imediata de 70% do valor arrecadado com a taxa à CVM. Além disso, a autarquia foi obrigada a apresentar um Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários, considerando o novo orçamento.
O plano deveria levar em conta a recomposição do colegiado da autarquia, assim como a contratação de novos servidores. As métricas apresentadas pela União, todavia, ficaram aquém do cenário de urgência da CVM, segundo a decisão de Flávio Dino.
Por isso, o ministro determinou, nesse sábado, a apresentação de novas metas, autorizando, inclusive, o pagamento de horas extras para que os servidores realizem forças-tarefa e mutirões voltados à redução da fila de processos.
“Considero inadmissível e desarrazoado que uma força-tarefa financiada por incremento orçamentário substancial determinado por esta Corte, proponha-se a entregar produtividade inferior àquela alcançada pela Autarquia em períodos de acentuada crise estrutural e vacância de cargos”, destacou o ministro Flávio Dino na decisão.
Além das ações relativas ao eixo de “Atuação repressiva de choque e celeridade processual", criticado pelo ministro, o plano de reestruturação da CVM também prevê outros três eixos de mudanças na autarquia: o eixo de recomposição de capital humano e integração tecnológica, inteligência financeira e cooperação interinstitucional, supervisão preventiva, indústria de fundos e “zonas cinzentas”.
Esses pontos preveem, entre outras medidas, a criação de um Fórum Permanente entre a CVM e o Banco Central para evitar casos de "apagão de supervisão" observados no escândalo do Banco Master.
O SBT News entrou em contato com a CVM e aguarda posicionamento.
