Venda de atestados médicos falsos na internet acende alerta para empresas e trabalhadores

Na internet, é fácil encontrar anúncios que oferecem atestados médicos falsos. As publicações aparecem de forma aberta em redes sociais e outras plataformas online.

Em uma dessas postagens, o fraudador oferece, além do atestado médico comum, atestados psiquiátricos, de dentista, para entrada em piscinas e de aptidão física. Outra publicação afirma que o “CRM é quente”, ou seja, que o registro profissional do médico seria válido.

Em uma empresa de comunicação, uma agora ex-funcionária apresentou pelo menos seis atestados médicos falsos. A sequência de ausências suspeitas chamou a atenção da direção. No último documento, ela simulou um AVC, Acidente Vascular Cerebral, o que acendeu o alerta da empresa.

“Pressão baixa, pedra nos rins até o AVC. A gente entrou em contato com o hospital e vimos que era tudo falso. Ela foi demitida por justa causa”, conta o sócio da empresa, Marinho Silva.

Em casos suspeitos, as empresas podem requerer informações do funcionário ao hospital ou à clínica que emitiu o atestado, para comprovar a veracidade do documento.

+ Cereulide: o que pode acontecer com bebês que consumirem fórmula infantil contaminada

+ Consumo mínimo é ilegal? Entenda os direitos do consumidor

Crime

Quem entrega um documento comprovadamente falso pode responder judicialmente pelo crime de falsidade ideológica e até perder o emprego. O artigo 299 do Código Penal prevê punição para quem faz declaração falsa com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

A advogada Priscila Moreira explica as consequências legais. “De um a cinco anos de reclusão e multa. Se o empregador quiser, pode registrar um boletim de ocorrência, e o empregado pode responder por falsidade ideológica.”

Atestado de papel

Também é falsa a informação de que atestados médicos em papel não seriam mais aceitos a partir deste ano. O Conselho Federal de Medicina emitiu nota oficial desmentindo a fake news.

Segundo o CFM, os atestados médicos, tanto em papel quanto os digitais, continuam sendo aceitos em todo o território nacional, e não houve nenhuma mudança na legislação vigente.

A notícia falsa pode ter surgido a partir da criação do Atesta CFM, uma plataforma desenvolvida para emitir, validar e verificar atestados em um banco de dados, com o objetivo de combater falsificações. No entanto, a plataforma está judicialmente suspensa e sem data para entrar em vigor.