Justiça Argentina concede prisão domiciliar a Cristina Kirchner
Ex-presidente foi condenada a 6 anos por corrupção; por ter mais de 70 anos, pode cumprir a pena em casa, segundo a legislação argentina
Vicklin Moraes
A Justiça Argentina concedeu nesta terça-feira (17), prisão domiciliar a ex-presidente argentina Cristina Kirchner. Ela terá que usar tornozeleira eletrônica. A oposição havia protocolado um pedido também nesta terça-feira (17) exigindo que a ex-mandatária não tivesse o direito de cumprir pena em prisão domiciliar. A informação foi publicada pelo jornal argentino Clarín.
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Kirchner foi condenada a seis anos de prisão por corrupção em contratos públicos, e por ter 72 anos, está legalmente apta a cumprir a pena domiciliar, conforme prevê a legislação argentina para pessoas com mais de 70 anos.
Os promotores alegaram que Kirchner não poderia cumprir pena domiciliar porque a presença diária de militantes e apoiadores em frente à residência dela poderia gerar transtornos significativos à mobilidade urbana, à segurança pública e à prestação de serviços essenciais na região. Desde a condenação em última instância, a casa da ex-vice-presidente tem sido palco de vigílias, protestos e manifestações.
Em nota ao Clarín, a prefeitura de Buenos Aires também se posicionou contrária à prisão domiciliar. "O acordo de segurança permanente teria um impacto sustentado no ambiente urbano, afetando moradores, instituições educacionais próximas e o funcionamento geral do centro de Buenos Aires", disse a administração municipal.
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Apesar disso, a defesa de Kirchner sustenta que ela tem direito ao benefício e que sua segurança está em risco. A deputada e presidente da Câmara dos Deputados, Cecilia Moreau, declarou que negar a prisão domiciliar “coloca a democracia em risco”, relembrando a tentativa de assassinato sofrida por Kirchner em 2022, cujos mandantes, segundo ela, ainda não foram levados à Justiça.
O advogado Gregorio Dalbón, que representa a ex-presidente, chegou a publicar na rede social X (antigo Twitter) que a prisão domiciliar estava confirmada, comemorando: “A legalidade prevaleceu sobre a zombaria.”
A publicação, no entanto, foi apagada pouco tempo depois. Em outra mensagem, Dalbón reforçou que Cristina "não será humilhada" e que cumprirá a pena em casa, como prevê o Estado de Direito.
Relembre o caso
Cristina Kirchner foi condenada por administração fraudulenta em um esquema que favoreceu um empresário da província de Santa Cruz, reduto político da família Kirchner. O dono da empreiteira venceu 51 licitações durante os mandatos da ex-presidente (2007–2015) e também no período em que ela foi vice de Alberto Fernández.
Embora tenha sido acusada também de liderar uma organização criminosa, Cristina foi condenada apenas pela primeira acusação. A promotoria chegou a pedir 12 anos de prisão, estimando um prejuízo de US$ 1 bilhão aos cofres públicos. O julgamento é considerado o maior processo de corrupção da história da Argentina.
